Tendo em conta que existe um aumento considerável e permanente dos fluxos temporários de mão-de-obra destacada no território da União Europeia, as dificuldades de controlo por parte dos Estados-Membros e o aumento exponencial de casos de trabalhadores destacados que se encontram sem salário pago, o que é inadmissível.

Pergunto à Comissão Europeia o seguinte:

1. Há uma escrupulosa avaliação das insuficiências em matéria de aplicação da directiva relativa ao destacamento de trabalhadores (Directiva 96/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996) e das recomendações da OIT em matéria de trabalho em regime de subcontratação, país por país?

2. Está a preparar legislação eficaz no sentido de uma responsabilização financeira do dono da obra, em caso de omissão da empresa sub-contratante, para que nenhum trabalhador destacado se venha a encontrar sem o pagamento do salário a que tem direito?

Resposta