Partido Comunista Português
Atraso no lançamento de estratégias ligadas à área ambiental - Resposta à Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE
Sexta, 02 Dezembro 2005

1. O programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2005 prevê a adopção de sete estratégias temáticas em 2005. A Comissão adoptou a estratégia temática sobre a poluição atmosférica em 21 de Setembro de 2005. A estratégia para o meio marinho foi adoptada em 24 de Outubro de 2005. Quatro das restantes estratégias temáticas serão adoptadas nos últimos meses de 2005. A estratégia relativa aos pesticidas será adoptada no início de 2006, uma vez que duas das medidas mais importantes a incluir na estratégia, a revisão da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 Julho de 1991, relativa à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado e a proposta Eurostat relativa às estatísticas sobre produtos fitofarmacêuticos, não serão finalizadas em 2005. Por razões de coerência, a Comissão considera mais oportuno esperar que estas propostas estejam prontas antes de apresentar a estratégia relativa aos pesticidas, a fim de que a Comissão adopte um pacote de medidas global em matéria de pesticidas.

2. As estratégias temáticas são iniciativas importantes que incluem acções a realizar noutros sectores. Assim, é essencial que a Comissão proceda a um debate aprofundado das estratégias, razão pela qual o Presidente da Comissão apelou para um debate de orientação, que se realizou a nível do colégio em 20 de Julho de 2005. Este debate, orientado para o futuro, confirmou o apoio geral em favor das estratégias temáticas e da manutenção de objectivos ambientais ambiciosos, a par dos objectivos de crescimento e de emprego da UE.

(1) COM (2005) 446 final. (2) JO L 230, 19.8.1991.