As políticas económicas e sociais dos últimos anos traduziram-se num forte aumento das desigualdades, na degradação dos salários reais, continuando a diminuir a participação dos salários na distribuição da riqueza produzida no país, na manutenção  de reformas de miséria, no alastramento da pobreza e da exclusão social, tendo como consequência lógica o aumento do fosso entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres.

Há muito que o PCP tem vindo a chamar a atenção dos portugueses para esta realidade e para o facto do Partido Socialista e o seu Governo terem tomado em mãos a prossecução da concretização da agenda e objectivos do capital financeiro e dos grandes grupos económicos. Uma afirmação que está sustentada numa realidade que os recentes anúncios, pelos cinco maiores bancos portugueses, dos lucros que obtiveram no primeiro semestre de 2006 e, pela imprensa, de que as 10 maiores fortunas em Portugal cresceram 13% em 2005, confirmam.

Enquanto a banca, tal como já tinha acontecido em 2005, obtém sucessivamente em cada semestre os maiores lucros de sempre, o endividamento das famílias e das empresas não financeiras, principalmente as micro, pequenas e médias empresas, não para de subir atingindo nesta altura os níveis mais altos de sempre.

Enquanto a Banca enriquece as famílias estão cada vez mais endividadas

O relatório anual do Banco de Portugal, publicado no mês de Julho, para além de pôr a nu a brutal contradição entre a «saúde» financeira da banca que registou um crescimento dos lucros em 2005 superior a 70% e a «doença» da generalidade das outras áreas económicas, confirmou que o endividamento das famílias portuguesas se situava nos 117% do rendimento disponível, representando 84,2% do PIB nacional e que o endividamento das empresas não financeiras se situava nos 94,1% do PIB.

Os lucros agora anunciados representam um crescimento de 30,2% relativamente ao primeiro semestre de 2005, situando-se nos 1349 milhões de euros. Para estes lucros contribuiu decisivamente o facto dos sucessivos governos, nomeadamente o actual, favorecerem de facto a banca e as actividades especulativas e parasitárias, secundarizando as actividades produtivas.

Contudo uma análise mais fina destes resultados, permite-nos concluir que os lucros são sobretudo conseguidos a partir do aumento significativo das Comissões Bancárias cujo valor recebido cresceu quase seis vezes nos últimos 11 anos.

Se em 1994 representavam 10% do Produto Bancário, em 2005 elas representaram 23%, passando de 448 milhões de euros em 94, para 2670 milhões de euros em 2005.

Se a subida do valor das Comissões Bancárias já penaliza fortemente as famílias, sobretudo as que menos têm, é inaceitável que o Governo e o Banco de Portugal não intervenham no sentido de acabar com o escândalo que constituem os arredondamentos para cima das taxas de juro do crédito à habitação.

Comparando a Margem Financeira, onde estão incluídos os valores que resultam dos arredondamentos, no primeiro semestre de 2005 com o primeiro semestre de 2006 e mantendo como referência os cinco maiores bancos, verificamos que elas cresceram 8,2%, num período temporal em que as taxas de juro subiram três vezes.  

Por isso faz hoje todo o sentido, apesar de ter mais de 50 anos, a célebre afirmação de Bertolt  Brecht, «pior que assaltar um banco, é criar um novo banco»

Uma política fiscal que aprofunda as desigualdades

O escândalo assume maior dimensão quando os números divulgados pelo Banco de Portugal confirmam o facto da banca garantir lucros cada vez mais elevados e afastar-se cada vez mais, no valor que paga ao Estado, dos impostos sobre os lucros, daquela que é a taxa definida por Lei.

Entre 1994 e 2005, a diferença entre o que pagou e o que devia ter pago, cifrou-se em menos 7251 milhões de euros, ou seja, em vez de pagar uma taxa de 27,5% de acordo com a Lei, pagou 21,6 em 94 e pagou 12,5% em 2005.

Como se pode verificar, o sistema fiscal português não corresponde ao objectivo constitucional de obter uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza. Ele é desequilibrado e socialmente injusto. Também ele promove as desigualdades, como se pode constatar no facto de 60% das famílias portuguesas suportarem uma taxa de tributação entre 24 e 34% sobre o seu rendimento em 2004 e a banca, pagar nesse mesmo ano, uma taxa de 12,5% sobre os seus lucros.

O país e os portugueses não estão perante uma inevitabilidade. Este é o resultado de um modelo de desenvolvimento assente numa política macro-económica claramente subordinada ao Pacto de Estabilidade e Crescimento  e ao Banco Central, que aposta nos baixos salários e no emprego precário, que se pauta por uma injusta distribuição do Rendimento Nacional em prejuízo do «rendimento do trabalho», que promove a concentração da riqueza, que perfilha a tese do primado do mercado e do Estado mínimo. Este é o modelo de desenvolvimento que é responsável pelo facto de dois milhões de portuguesas viverem em risco de pobreza.

O PCP reafirma a necessidade do país adoptar políticas macro-económicas de crescimento e desenvolvimento que, tendo como objectivo a melhoria do nível e qualidade de vida e o pleno emprego, tenham como componentes essenciais: a dinamização da produção e do consumo, por via do crescimento dos salários e das pensões e por uma mais equilibrada repartição do rendimento.

A melhoria do nível de vida deverá ser suportada no crescimento do rendimento disponível das famílias, nomeadamente através do crescimento dos salários e das pensões, do combate à pobreza e do controlo do endividamento das famílias.