Partido Comunista Português
Pela defesa do serviço público de transporte ferroviário
Segunda, 15 Janeiro 2007
pedro-guerreiroNa sessão plenária de Estrasburgo, desta semana, foi discutida a a liberalização do transporte ferroviário de passageiros. Os deputados do PCP ao Parlamento Europeu e o seu grupo político, o GUE/NGL, apresentaram uma proposta de rejeição desta liberalização.
Intervenção de Pedro Guerreiro

O Parlamento Europeu votará esta semana o chamado "3º Pacote Ferroviário", onde se inclui a proposta para a liberalização do transporte ferroviário de passageiros e para a qual o PCP e o seu grupo político, o GUE/NGL, apresentaram uma proposta de rejeição.

O relatório do PE volta a insistir na posição tomada aquando da primeira leitura deste pacote, em Setembro de 2005, isto é, alargar o âmbito de aplicação da proposta do Conselho, visando a liberalização do transporte ferroviário de passageiros não só a nível internacional, mas também nacional.

Insiste-se assim, no processo de liberalização deste sector sem sequer estarem feitas as necessárias avaliações sobre a aplicação dos denominados "primeiro" e "segundo" pacotes e as consequências que têm tido para as populações e trabalhadores, embora amplamente visíveis, como nos casos da redução do número de trabalhadores, o encerramento de estações, o abandono de ligações menos rentáveis e a diminuição da qualidade e diversidade de serviços.

O que se exige é a rejeição desta proposta e o necessário desenvolvimento de uma política respeitadora dos direitos dos trabalhadores e das populações, assente num sistema de transportes públicos que responda às suas necessidades de mobilidade e ao transporte de mercadorias, contribuindo deste modo para o desenvolvimento sustentável e para a coesão social e territorial.