Partido Comunista Português
Acordo de Estabilização e de Associação entre a CE e os seus Estados-Membros e a Bósnia e Herzegovina - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
Quarta, 22 Outubro 2008

 

Relatório Pack sobre a proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro

"Dá parecer favorável à celebração do Acordo"...

Por detrás destas sete palavras estão 65 páginas de um "Acordo" que, entre muitos outros aspectos negativos, se rege pelos, eufemisticamente designados, "princípios da economia de mercado" como seu dogma.

Para além de gravosos aspectos políticos, o objectivo primeiro do acordo é a integração da Bósnia-Herzegovina no mercado interno da CE, como forma de assegurar o domínio da sua economia pelas grandes transnacionais dos países da UE.

No acordo prolifera o "comércio livre", a "livre circulação de capitais", a "liberalização do direito de estabelecimento e de prestação de serviços", a "liberalização dos transportes" (aéreos, marítimos, de navegação interior e terrestres), tendo como objectivo que, no prazo de seis anos, a Bósnia-Herzegovina "adopte" e "aplique efectivamente" o acervo comunitário relativo à livre concorrência do mercado interno, bem como a "outros aspectos das trocas comerciais".

Obviamente, defendemos o aprofundamento de relações de amizade com outros povos baseadas na resposta às suas reais necessidades, que sejam mutuamente vantajosa e que contribuam para o desenvolvimento recíproco, respeitando o princípio da não ingerência e o respeito pelas soberanias nacionais.

Ora, este acordo é a contradição deste princípio.