| Directiva-quadro relativa aos resíduos - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Terça, 13 Fevereiro 2007 | |
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Relatório Caroline Jackson sobre a Revisão da directiva-quadro relativa aos resíduos Várias questões se colocam neste relatório e, em alguns aspectos, até contraditórias. Por um lado, são estabelecidas prioridades quanto à gestão dos resíduos, com ênfase para a prevenção, reutilização, reciclagem, outras operações de valorização e, por fim, a eliminação dos resíduos. O que consideramos positivo e esperamos que o texto final venha a evoluir para esta posição. Mas, por outro lado, algumas das alterações positivas apresentadas no sentido de não considerar o processo de incineração como um processo de valorização e de assegurar que o recurso a este método seria tendencialmente nulo não foram aprovadas, embora outras, que limitam muito o seu alcance, o tenham sido, pelo que se geraram algumas contradições. Por isso, na fase de negociações que se segue, vai ser necessário dar toda a atenção ao processo para ver em que sentido evoluem as definições e os seus conteúdos. Daí que, nesta primeira leitura, tenhamos valorizado os aspectos que melhoraram a proposta inicial da Comissão Europeia. Mas o voto final, em segunda leitura, vai depender do esclarecimento das contradições existentes. |