Partido Comunista Português
sg20060319
Almoço-Comício em Serpa - Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
Domingo, 19 Março 2006
Jerónimo de Sousa, referindo-se à afirmação de José Sócrates de que 2005 foi “ um ano de viragem”, afirmou que o Primeiro-Ministro «não está a falar, certamente, na política fiscal, já que 2005 foi mais um ano dourado para o capital económico e financeiro, particularmente para a banca, que mais uma vez não pagou os impostos de acordo com os lucros correspondentes» nem das 600 mil pessoas que hoje «conhecem a amarga realidade do desemprego em Portugal. Não são apenas os que as estatísticas mostram, mas também aqueles que cansados de procurar e de esperar por uma chamada do Centro de Emprego já se auto-excluíram do apuramento estatístico». Na sua intervenção no almoço-comício em Serpa, o Secretário-Geral do PCP, a propósito do anúncio dos lucros, em 2005, de um conjunto de empresas cotadas na bolsa, afirmou ainda que «num país que tudo é pretexto para atacar os rendimentos e os direitos de quem trabalha, ficámos a saber que os lucros de apenas 15 dessas empresas atingiram mais de 4 mil milhões de euros. Mais 60% em média dos lucros de 2004. E nestas empresas não estão incluídos todos os bancos, nem sequer a Caixa Geral de Depósitos. Só os 3 bancos que fazem parte deste rol das 20 empresas do PSI 20 (BCP, BES e BPI) arrecadaram um lucro de 1 300 milhões de euros. A EDP, por exemplo, não satisfeita com os mil milhões de euros de lucro em 2005, mais quase 300% do que no ano anterior, vem já anunciar um forte aumento do preço da electricidade para os consumidores domésticos para 2007. O lucro accionista é insaciável e não olha a meios para impor a sua vontade, seja à custa dos consumidores, seja à custa dos restantes sectores da economia nacional».

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP

Amigos e Camaradas:


Aqui estamos a celebrar os oitenta e cinco anos de vida do nosso Partido, a comemorar o aniversário do Partido com a consciência da nossa própria razão de ser, com a convicção dos nossos ideais e objectivos, com o orgulho do nosso passado e da história de 85 anos de luta ao serviço dos trabalhadores, do povo português e de Portugal a lutar no presente, a pensar e a acreditar, com confiança e determinação no futuro do Partido, da democracia e de Portugal.


Enganaram-se todos aqueles que esperavam ver-nos desiludidos, desanimados, abandonando objectivos e ideais, deixando cair o sonho, o projecto político, a acção revolucionária.


Enganaram-se todos aqueles que, confundindo desejos com realidades, determinaram, nos seus escritos, sentenças e profecias, o “definhamento irreversível” do PCP.


85 anos é um longo e complexo percurso carregado de profundas transformações da realidade.


E por isso não temos dúvidas que se o Partido se tivesse quedado imóvel no pensamento e na acção, teria morrido ou ficado reduzido à insignificância.


E se o comemoramos com esta pujança e confiança foi porque aprendeu com Marx, Engels e Lénine, com a revolução de Outubro e a experiência revolucionária de comunistas de outros países.


Mas, simultaneamente, aprendeu também com a sua própria reflexão, a sua própria experiência, ao longo de décadas, enriquecendo o seu pensamento teórico, os seus objectivos, a sua acção prática, procurando respostas novas perante novas situações.


Respondendo à situação concreta de Portugal, assumindo lições e ensinamentos aprendidos em tantas e tantas lutas e batalhas, o nosso objectivo e projecto de sociedade deixaram de obedecer a modelos, forjando, desenvolvendo e cimentando a identidade própria deste Partido Comunista Português.

Lutas e batalhas sempre em defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores e das massas populares.


Lutas e batalhas pela liberdade e a democracia. Lutas e batalhas em defesa do interesse nacional, da independência e da soberania.


Lutas e batalhas inspiradas pelos ideais da solidariedade internacionalista.


A história de 85 anos do PCP é aquela que desde a sua fundação até hoje está expressa na sua acção e na sua luta, que está inscrita nas suas decisões, resoluções e Programa, história que é a própria história da luta da classe operária e dos trabalhadores.


Quem estude a história do Partido encontrará em todo o seu percurso uma característica essencial da luta do Partido, antes e depois de 25 de Abril: é ter sempre estado inseparavelmente ligado à defesa dos interesses dos trabalhadores e à sua luta, por sua vez inseparável da actividade e da luta do Partido.


Não significa esta característica marcante que o Partido tenha intervido e intervenha na sociedade como força do trabalho mas também com as forças da inteligência e da cultura, que contasse e conte nas suas fileiras militantes oriundos de diversas camadas e classes sociais, que abraçam a causa do socialismo, que tenha surgido como dinamizador de grandes movimentos democráticos unitários.


Mas o que foi e é determinante e predominante no quotidiano da acção do Partido e se transformou em duas realidades inseparáveis: luta dos trabalhadores - luta do PCP.


Celebrando os 85 anos de vida do Partido e 75 anos do nosso “Avante!”, homenageamos todos os seus construtores que ao longo das suas vidas e até ao momento da sua morte se mantiveram firmes no seu ideal comunista.


Mas julgo que, sem esquecer ninguém, é justo que lembremos, neste aniversário que pela primeira vez não conta com a sua presença, o nome do camarada Álvaro Cunhal.


Reafirmamos aqui, neste aniversário em Serpa, que estamos a cumprir hoje, e tudo faremos para realizar no futuro, o seu mais fundo sonho e ideal – de prosseguir todos os combates para que este Partido se mantenha como Partido com uma natureza de classe, Partido de projecto revolucionário na luta pelo socialismo.


Comunistas do nosso tempo, firmes no nosso ideal, usando o marxismo-leninismo, com a concepção do seu permanente enriquecimento pelo estudo de novas situações e fenómenos, processos, conhecimentos e experiências, mas assumindo-o como instrumento insubstituível para a análise das realidades, procuramos a explicação das novas realidades do mundo e do país em movimento.


Nós sabemos do peso das mutações nos sistemas económicos e na sua interacção e relacionamento, dos efeitos das derrotas do socialismo e da actual relação de forças, da inevitabilidade objectivamente considerada do aprofundamento da divisão internacional do trabalho, das alterações na composição social da classe operária, da necessidade de encontrar novas formas de cooperação internacional nas esferas científica e tecnológica, da tarefa crucial de toda a humanidade em defesa da paz, da busca de soluções para problemas ecológicos e ambientais, da fome, da doença, do esgotamento dos recursos naturais, da explosão demográfica que colocam novas exigências de cooperação entre os povos e os Estados independentemente do seu sistema social ou regime político.


Mas também sabemos que tais realidades não eliminam os antagonismos de classe nas sociedades capitalistas e a luta de classes como motor da evolução social e política.


Sabemos que o mundo hoje está mais inseguro, mais injusto, menos democrático.


E os que abdicam desse instrumento de análise e guia de acção consubstanciado nas teses de Marx, Engels e Lénine, precipitaram-se na avaliação conducente ao dogma de que o mundo caminhava para um sistema socioeconómico único, que era possível civilizar e democratizar o capitalismo, que o Estado estava a perder a sua natureza de classe, que a luta de classes deixou de ter sentido, logo deixava de existir a necessidade dos Partidos Comunistas.


Procuramos sempre aprender com a experiência dos outros.


Mas bem bastava verificar a realidade portuguesa, os perigos que decorrem para a democracia motivados por políticas de classe levadas por diante nas últimas décadas para avaliar a justeza da nossa análise!


Realidade marcada pelo mais longo ciclo de estagnação económica desde o 25 de Abril, pela maior taxa de desemprego dos últimos 20 anos, por uma obscena concentração da riqueza nas mãos de uns poucos e consequentemente por um inaceitável aumento das desigualdades sociais e regionais.


Realidade que o governo do PS sublinhou negativamente, aprofundando os seus traços mais sombrios, neste seu primeiro ano de governação, com a aplicação de uma política que, no fundamental, pouco se distanciou da executada pelos governos dos partidos da direita.


No passado domingo, naquela iniciativa do PS destinada a assinalar a efeméride de um ano de governo, José Sócrates, proclamou o ano de 2005, como “ um ano de viragem” - viragem na confiança e no rumo do país.


Apetece-nos perguntar-lhe: viragem para onde e em que sentido?


Amigos e Camaradas:


De que viragem fala José Sócrates?


Não está a falar, certamente, do mais grave dos problemas sociais que Portugal e, aqui, particularmente o Alentejo enfrentam – o desemprego – que, contrariando todas as suas promessas, conheceu um novo agravamento neste ano de 2005 que passou.


Hoje 600 mil pessoas conhecem a amarga realidade do desemprego em Portugal.


Não são apenas os que as estatísticas mostram, mas também aqueles que cansados de procurar e de esperar por uma chamada do Centro de Emprego já se auto-excluíram do apuramento estatístico.


Não está a falar, certamente, na política fiscal, já que 2005 foi mais um ano dourado para o capital económico e financeiro, particularmente para a banca, que mais uma vez não pagou os impostos de acordo com os lucros correspondentes.


Só o BCP, o banco que mais lucros teve em 2005, aquele que agora anunciou, com direito a um directo nos quatro canais de televisão, uma nova OPA sobre o BPI, como se fosse a milagrosa operação que vai salvar o país e promover o desenvolvimento, pagou apenas uma taxa efectiva de IRC de pouco mais de 10%.


Uma taxa inferior àquela que paga qualquer trabalhador com um salário colocado a meio da tabela do IRS e muito longe também da taxa de 25% que qualquer pequeno e médio empresário está obrigado a pagar de IRC.


Entretanto, a viragem, mas para pior viram-na os portugueses com o aumento do IVA e com o aumento de outros impostos indirectos, agravando a injustiça fiscal e tornando a vida mais difícil aos portugueses de menores rendimentos, ao mesmo tempo que se agravou a competitividade da economia portuguesa nos mercados externos.


E não está também, certamente, José Sócrates a falar de uma viragem na distribuição mais equitativa rendimento nacional.


Porque 2005 não foi apenas um ano dourado nos impostos para os grandes senhores do dinheiro, foi também um ano dourado de indecorosos lucros para os grandes grupos económicos e para a alta finança que arrecadaram mais uma vez a parte de leão do esforço realizado pelo todo nacional na criação de riqueza.


Esta semana foram tornados públicos os lucros de 2005 de um conjunto de empresas cotadas na bolsa e conhecidas por empresas do índice PSI 20.


Num país que se diz em dificuldades e em crise. Num país que tudo é pretexto para atacar os rendimentos e os direitos de quem trabalha, ficámos a saber que os lucros de apenas 15 dessas empresas atingiram mais de 4 mil milhões de euros.


Mais 60% em média dos lucros de 2004.


E nestas empresas não estão incluídos todos os bancos, nem sequer a Caixa Geral de Depósitos. Só os 3 bancos que fazem parte deste rol das 20 empresas do PSI 20 (BCP, BES e BPI) arrecadaram um lucro de 1 300 milhões de euros.


A EDP, por exemplo, não satisfeita com os mil milhões de euros de lucro em 2005, mais quase 300% do que no ano anterior, vem já anunciar um forte aumento do preço da electricidade para os consumidores domésticos para 2007.


O lucro accionista é insaciável e não olha a meios para impor os seus vontade, seja à custa dos consumidores, seja à custa dos restantes sectores da economia nacional.


É para este pequeno mundo dominado pela grande finança e os grandes interesses económicos que o país trabalha e que o governo decidiu reforçar concedendo-lhe um novo pacote de privatizações de empresas altamente rentáveis.


Mais uma medida que acrescenta poder ao seu já forte poder existente e que leva crescente subordinação do poder político cada vez mais condicionado pelas malhas que o grande capital tece e que lhe garante o domínio dos instrumentos essenciais de exploração dos trabalhadores, do povo e dos diversos sectores da economia nacional.


Mas também não estaria José Sócrates, certamente, a falar de viragem na melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo, quando 2005 e também já 2006 novos e mais brutais aumentos dos bens e serviços essenciais, ao mesmo tempo que o seu governo promovia e apelava a uma generalizada política de contenção salarial.


Já se esqueceu Sócrates dos aumentos de 10% do pão, de 8,3% no gás, da electricidade e dos transportes, entre outros, enquanto as reformas se mantêm muito abaixo do aceitável para garantir condições mínimas de vida.


José Sócrates quer fazer esquecer o brutal ataque que desencadeou contra os trabalhadores da função pública e do poder local.


Ofensiva contra os seus salários, que pelo sexto ano consecutivo vêm diminuir o seu poder de compra, mas também contra as carreiras e as condições de aposentação e até próprio direito ao trabalho com a criação de novas formas de desvinculação.


José Sócrates quer fazer esquecer que em vez da prometida reposição dos direitos dos trabalhadores e das suas organizações, nomeadamente o direito à contratação colectiva postos em causa com a aprovação do novo Código de Trabalho pelo anterior governo do PSD/CDS-PP, adiou e continua a resistir à necessidade da sua urgente revogação.


Também aqui não se trata de viragem, mas de continuidade.


Como de continuidade se trata, o ataque contra o estatuto de trabalhador da Administração Pública que o governo do PS prepara com a introdução, em larga escala, do regime de contrato individual de trabalho.


Mas, porventura poderá José Sócrates falar de uma viragem e mudança em relação às políticas restritivas de Ferreira Leite e Bagão Félix que conduziram o país para a estagnação e a recessão?


Também não, camaradas.


O que vimos foi a economia portuguesa a chegar ao fim do ano 2005 completamente estagnada e com um crescimento inferior ao de 2004, em resultado da aplicação das mesmas políticas de obsessão pelo défice das finanças públicas dos governos de Durão Barroso e Santana Lopes.


É por isso que a viragem que José Sócrates anuncia é apenas uma miragem, um artifício propagandístico para iludir a dura realidade de mais um ano de agravamento dos problemas nacionais.


E porque estamos no Alentejo. E porque todos os dias se anunciam medidas que penalizam gravemente as populações do interior, poderá José Sócrates falar de viragem nas políticas de desenvolvimento regional e de combate à desertificação do interior?


É de viragem e mudança que se trata quando se anunciam ou decretam encerramentos de escolas, urgências dos centros de saúde e maternidades que atingem particularmente as populações do interior?


Em boa verdade não é!


Na saúde o que estamos a ver é uma preocupante e grave ofensiva em relação ao direito constitucional à saúde de todos os portugueses.


A semana passada o governo veio anunciar o aumento das taxas moderadoras que, para as situações de urgência, serão agravadas de 23%.


Esta semana foi o encerramento de mais maternidades e na calha está o encerramento de centenas de Serviços de Atendimento Permanente nos Centros de Saúde e a sua privatização.


Hoje, uma família de três pessoas já paga em média cerca de 1500 euros, cerca de 300 contos, por ano, para falar na moeda antiga, de comparticipação nas despesas de saúde, uma das mais altas da União Europeia e, entretanto o Ministro da Saúde vem dizer que o actual do Serviço Nacional de Saúde “não é eterno” e que os portugueses têm que se preparar para pagar mais pelos cuidados de saúde.


O que está em curso é a clara intenção de por fim ao carácter tendencialmente gratuito do Serviço Nacional de Saúde, repetindo o PS, o que fez com o PSD no passado, quando reviu a Constituição da República e que fragilizou o direito à gratuitidade dos serviços de saúde.


É esta a viragem e mudança que o governo do PS anuncia agora aos portugueses, mas sobre a qual nada disse quando há um ano lhes pedia os votos.


Na segurança social depois do alarido alarmista em torno da degradação da situação financeira da Segurança Social e das ameaças de não haver dinheiro para o pagamento das reformas no futuro, o que vimos foi o PS a recusar as nossas propostas de solução que apresentámos.


Nós não nos limitamos a denunciar que o que o governo quer com a campanha alarmista é cortar nos direitos e nas prestações dos trabalhadores e nas condições de reforma com a campanha alarmista.


Apresentamos também propostas de solução. Foi o que aconteceu na passada quarta-feira na Assembleia da República com as nossas propostas que visavam garantir a diversificação das fontes de financiamento da segurança social.


A recusa do PS e dos partidos da direita, do PSD e CDS-PP dessas propostas só confirma a sua aposta na desresponsabilização do Estado e dos contribuintes mais poderosos na garantia do direito à protecção social dos que vivem do seu trabalho e dos que se reformam em situações de ausência de recursos devidos a doença, desemprego ou devido a invalidez ou velhice.


O que se está a passar com o Ministério da Agricultura é também uma vergonha.


Por razões que se prendem com as restrições orçamentais presentes no Orçamento rectificativo para 2005 e no Orçamento do Estado para 2006, que o PCP denunciou, o Governo decide agora, por falta de cabimento orçamental, não pagar apenas algumas das medidas agro-ambientais de 2005, já contratualizados com os agricultores, nem aceitar novas candidaturas em 2006.


Na base de legislação agora invocada, que limita logicamente essas ajudas às dotações orçamentais, o Governo não paga nem faz novas candidaturas, manipulando os dados do problema para suportar as suas decisões.


O Governo faz por esquecer que deveria ter garantido pelo Orçamento Rectificativo em 2005 e pelo Orçamento do Estado para 2006 as verbas necessárias para que as Ajudas das medidas agro-ambientais pudessem ser pagas em 2005 e permitissem novas candidaturas em 2006.


O ministro vem agora dizer, em defesa da sua decisão, que são escandalosas algumas das Ajudas porque atribuem milhões de euros a uns poucos grandes agricultores.


Desculpas de mau pagador. O escândalo é evidente e há muito que o PCP, e só o PCP, denunciou as alterações nos critérios para a aplicação dessas Ajudas, que foram decididas pelo ministro Capoulas Santos do anterior governo do PS ou pelo governo PSD-CDS!


Mas então porque não alterou o Governo e o Ministério da Agricultura essa legislação em 2005, como aliás o PCP em tempo oportuno sugeriu? Não teve tempo para o fazer?


Não! O Governo e o ministro da Agricultura quiseram continuar «amigos» dos grandes proprietários do Alentejo e Ribatejo, não mexeram na legislação, e agora, porque lhes faltam as verbas do Orçamento do Estado, vêm reclamar do escândalo…


Mas esta situação torna também mais evidente a perversidade do Pacto de Estabilidade, que o PCP tanto tem criticado.


Pacto que impõe restrições ao Orçamento do Estado e que agora impede os agricultores de receberem ajudas!


Por cada 15 cêntimos que o Governo não pode pagar do Orçamento do Estado, deixam os agricultores de receber 85 cêntimos de fundos comunitários!


Mas outros problemas, com causas que se filiam na mesma orientação política de obsessão pelo défice do Orçamento do Estado, permanecem ou agravam-se na agricultura portuguesa.


A suspensão do pagamento dos apoios à electricidade verde.


Os enormes atrasos no pagamento de outros programas de ajudas, como o AGRO e o AGRIS.


As crescentes dificuldades da agricultura familiar em suportar as contribuições para a Segurança Social.


Daqui responsabilizamos, mais uma vez, o Governo pelo que vier a suceder (e oxalá não suceda) nos próximos verões.


O Governo não pode deixar de tirar ilações de os agricultores portugueses terem tido, em 2005, uma das maiores perdas de rendimento da União Europeia: menos 11% relativamente a 2004!


Os agricultores portugueses não podem deixar de desenvolver as suas lutas, que quero saudar, em defesa dos seus interesses, dos interesses da agricultura portuguesa.


Camaradas e amigos:


Um ano passado de governo do PS não há viragem, nem mudança.


Há a mesma desastrada e perigosa política que tem conduzido o país à ruína e à regressão económica e social.


Há o mesmo esfumar das promessas eleitorais dos governos passados.


Há o mesmo dar o dito por dito não dito em relação à mudança prometida.


Disse, o primeiro-ministro que o pior está para vir.


Nem o precisava de dizer, porque a manter-se o mesmo rumo, a mesma política deste último ano, os portugueses não podem esperar outra coisa, com ou sem a “cooperação estratégica” de Cavaco Silva que na recente reconstituição do Conselho de Estado já deu o esclarecedor sinal da natureza e objectivos da sua política no exercício da Presidência.


Ao romper com a prática anterior que garantia a representação dos principais partidos no Conselho de Estado, Cavaco Silva deixou clara a sua intolerância e quanto falsa era a postura de independência que calculistamente transparecia no seu discurso eleitoral e na sua propaganda.


É ele próprio, que com esta decisão acabou com aquela conversa de ser o “presidente de todos os portugueses”. Pode ser o presidente de Portugal. Não é o presidente de todos os portugueses.


As escolhas de Cavaco Silva, personalidades todas ligadas aos partidos políticos que apoiaram a sua candidatura à presidência são reveladoras do seu estreitíssimo critério de escolha – o das cumplicidades partidárias e o do círculo dos seus mais íntimos apoiantes.


O “bloco central” político e dos interesses tem também a partir de agora, para além nova solução de “cooperação estratégica” Sócrates/Cavaco Silva, o privilégio da exclusividade da representação partidária no Conselho de Estado.


É inspirado nesta nova visão da coabitação e de “cooperação estratégica” dos grandes interesses que José Sócrates nos vem dizer que a “confiança está de regresso” e que “ o dever de qualquer responsável político é o de lutar pela confiança”.


E “quem rejeita os sinais de confiança não está a fazer oposição ao governo, está a fazer oposição ao país”.


Esta exigência de Sócrates não é apenas a tentativa de responsabilizar os outros pelo mais que certo fracasso da sua política é um inaceitável e antidemocrático apelo ao conformismo e ao silêncio, à aceitação resignada de uma política que está longe de corresponder aos legítimos anseios e aspirações dos trabalhadores e do povo.


Esta exigência é a mais descarada das chantagens para quem tem o dever de afirmar com a verdade o que pensa sobre a real situação do país.


Mas perante tanta insistência, talvez fosse necessário primeiro perguntar: confiança em quem e em quê, de quem e para quê?


É o regresso da confiança para os cerca de 3000 que se fala podem ser despedidos com a OPA do BCP sobre o BPI ou de outros tantos milhares com a OPA de Belmiro de Azevedo à Portugal Telecom?


Ou é o regresso da confiança para a especulação bolsista que nestes dias escandalosamente já permitiu a alguns ganhar mais a dormir do que qualquer pessoa a trabalhar toda a vida.


É este dinamismo do mercado que nada cria, apenas transfere e especula, mas que o governo aplaude, que, porventura, vai fazer fervilhar de actividade a economia portuguesa?


Ou é o regresso da confiança das taxas juro em alta para travar o passo a qualquer tentativa de reanimação da economia portuguesa e afundar ainda a mais a dívida pessoal e colectiva dos portugueses?


Está muito claro que a confiança que o governo quer e tem é a do grande capital.


É o regresso da confiança na possibilidade do assalto ao que resta do sector público.


É a confiança dos que apenas pensam viver à custa da exploração dos trabalhadores e do povo.


Essa não é a confiança que o país precisa de volta!


Amigos e camaradas:


O país não está condenado a prosseguir esta política de desastre nacional ao serviço dos grandes interesses.


Há outro caminho. Outro caminho que pressupõe uma ruptura democrática e de esquerda, uma real viragem de rumo na política nacional.


É preciso e necessário romper com o colete-de-forças que amarra a democracia portuguesa e bloqueia o desenvolvimento do país.


E se é verdade que com esta eleição de Cavaco Silva, com esta política do governo ficou mais difícil essa ruptura e a alternativa necessária, é no desenvolvimento da luta e na convocação dos trabalhadores, das populações que preparamos o chão e erguemos os alicerces das alternativas.


É preciso e necessário abrir a luta em todas as frentes, mas essencialmente é necessário apoiar e desenvolver a luta dos trabalhadores e do povo.


Luta que é um elemento decisivo para obrigar o Governo a recuar nas suas medidas injustas e desastrosas.


Luta que prossegue já no próximo dia 1 de Abril com a grande jornada de luta promovida pela CGTP-IN.


Mais do que nunca a sua luta é necessária para sacudir as teses e os fabricantes do conformismo e das inevitabilidades.


Este é também o momento de reafirmarmos a nossa característica de sermos um Partido patriota e internacionalista.


Reafirmarmos que fomos, somos e seremos solidários para com os comunistas, as forças revolucionárias e progressistas, com os que se opõem ao imperialismo, que insistem em construir o socialismo, solidário com Cuba terra livre na América, com o povo palestiniano e o seu direito inalienável a um Estado independente.


Reafirmarmos que continuaremos a lutar por uma política digna de Portugal de Abril, uma política de independência nacional, de relações de amizade e cooperação diversificadas com todos os povos do mundo.


Continuaremos a luta contra o envolvimento de Portugal na estratégia expansionista e agressiva do imperialismo, quer se trate dos Estados Unidos, da NATO ou da União Europeia, e contra a participação de militares portugueses no Iraque e no Afeganistão.


Aqui estamos, inquietos mas simultaneamente muito confiantes, animados por aquela esperança que não fica à espera, prontos para os combates quotidianos, estimulados pelos bons resultados das três batalhas eleitorais recentes que, demonstrando também a esse nível, a falência e a falácia da tese da inevitabilidade do definhamento do PCP, criaram melhores condições para concretizar com êxito o objectivo de considerar o ano de 2006 como ano de reforço do Partido.


Ano para agarrar e concretizar as decisões e orientações do XVII Congresso no sentido de materializar o conceito integrado do reforço da intervenção e reforço da organização, direccionando a prioridade do nosso trabalho para as empresas e locais de trabalho, prosseguindo e concretizando a deliberação Sim, é possível um PCP mais forte!


O reforço orgânico do Partido é uma questão crucial para preparar melhor o Partido nas suas respostas à situação, para intervir e agir a todos os níveis da sociedade, mas fundamentalmente lá onde pulsa o problema, a aspiração, lá onde se trava e se desenvolve a luta dos trabalhadores, da juventude e das massas populares.


Reforço que é crucial lá onde residem as causas e os destinatários principais da razão de ser deste Partido Comunista, que resistiu e lutou o tempo que foi preciso, que continua a interpretar o sonho mais avançado, ainda que milenário, do ser humano, de libertação e emancipação, que se afirma como um grande colectivo capaz de impulsionar os avanços progressistas de que a sociedade portuguesa carece, capaz de dar a sua contribuição para relançar e reforçar o movimento comunista e revolucionário de que os trabalhadores e os povos precisam, tendo como alternativa ao capitalismo o socialismo.


85 anos é um tempo curto de qualquer processo histórico e de vida dum povo.


Mas é o tempo bastante para julgar da história, da luta e da validade de um partido e do seu projecto.


Neste fascinante percurso não ficamos isentos de erros, conhecemos dificuldades e debilidades porque este Partido é uma obra humana!


Mas perante o povo e o país afirmamos com grande honra e convicção: valeu e vale a pena ter este Partido, valeu e vale a pena a sua história e a sua luta.


Valeu e vale a pena olhar para o futuro com confiança, determinação e esperança, porque perseguimos o ideal mais nobre da emancipação e libertação da exploração do homem pelo homem, porque queremos uma vida melhor para quem trabalha, porque queremos um Portugal desenvolvido, de progresso, independente, onde seja o povo a decidir.


Com tranquilidade e orgulho queremos dizer ao povo português, com aquela verdade que nos caracteriza, que temos um Partido Comunista digno desse nome.