No seguimento de um trabalho continuado dos deputados do PCP no Parlamento Europeu relativamente às problemáticas dos incêndios florestais e da seca, e na sequência da deslocação de uma delegação do Parlamento Europeu, nomeadamente a Espanha e a Portugal (10 a 13 de Janeiro 2006), a qual foi integrada pelo deputado do PCP, Pedro Guerreiro e, mais recentemente, da realização de uma audição pública no Parlamento Europeu, no passado dia 14 de Março, os deputados do PCP apresentaram várias propostas no sentido de garantir a especificidade das catástrofes naturais características dos países do Mediterrâneo, como Portugal, nas diferentes políticas e instrumentos financeiros da União Europeia, nomeadamente o Fundo de Solidariedade.

 Parlamento Europeu deixa de fora do Fundo de Solidariedade catástrofes de índole regional

Os deputados do PCP ao PE lamentam que as suas propostas ao relatório Berend, sobre o novo regulamento do Fundo de Solidariedade Europeia, tenham sido rejeitadas, nomeadamente a manutenção da elegibilidade das catástrofes de índole regional (sublinhe-se que foi em contradição com outras resoluções do Parlamento Europeu aprovadas no mesmo dia) e a possibilidade de níveis de assistência financeira maior deste fundo (75% dos custos totais elegíveis em vez de 50%) para os países da "coesão" e para as regiões de "convergência".

Os deputados do PCP consideram negativo que se amplie o âmbito de aplicação do Fundo, sem que, e consequentemente, se aumente o seu tecto financeiro. Aliás, consideram que a prioridade deve ser dada às catástrofes naturais. Também consideram negativo que se diminua o limiar de mobilização de tal forma que são os países da União Europeia com maior Produto Interno Bruto os claramente mais beneficiados.

Interesses de Portugal salvaguardados por propostas do PCP

A maioria das propostas dos deputados do PCP, incluídas no relatório "Quecedo", sobre as catástrofes naturais na União Europeia, foi, hoje, aprovada em sessão plenária do Parlamento Europeu, nomeadamente:

- O reconhecimento da especificidade das catástrofes naturais de índole mediterrânica;

- A criação de um programa comunitário de protecção da floresta face aos incêndios;

- Avaliar a possibilidade da criação de um fundo de calamidades agrícolas;

- A manutenção da elegibilidade de catástrofes de índole regional no Fundo de Solidariedade Europeu;

- A adaptação do Fundo de Solidariedade Europeu, ao nível dos prazos e das acções elegíveis, à especificidade das catástrofes naturais, como a seca e os incêndios;