| Ponto da situação das actuais negociações no âmbito da OMC - Resposta a Pergunta oral de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Segunda, 21 Abril 2008 | |
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Em meados de Fevereiro, os presidentes dos grupos de negociação
respectivos, sobre agricultura e sobre produtos industriais ("NAMA"),
elaboraram novas versões dos seus textos negociais. Realizaram-se
entretanto outras negociações, e os presidentes poderão optar por
repercutir os progressos alcançados, elaborando novos textos revistos.
Os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) deverão então
decidir se existe uma base sólida para passar a uma negociação a nível
ministerial. Tais negociações procurarão chegar a acordo sobre as
chamadas “modalidades” para a fase final das negociações. Existem
algumas perspectivas de que essa reunião a nível ministerial possa ser
convocada nos próximos meses. No sector da agricultura, a Comissão procurou estabelecer contactos com países terceiros, a fim de encontrar soluções mutuamente aceitáveis. Nesse contexto, a Comissão está a operar rigorosamente dentro dos limites do mandato conferido pelo Conselho, com base na reforma da Política Agrícola Comum, de 2003. Embora pareça existir uma convergência crescente entre as partes negociais sobre o tratamento de produtos sensíveis, existem ainda algumas questões pendentes, que se caracterizam pela sua dificuldade e sensibilidade política, sobretudo em matéria de acesso ao mercado, as quais não atingiram ainda a maturação suficiente para serem tratadas a nível ministerial. O texto negocial de Fevereiro sobre NAMA não era suficientemente claro quanto à contribuição das economias emergentes. A posição da UE é a de que essas economias emergentes deverão contribuir para criar oportunidades novas e efectivas de comércio de bens industriais, conforme previsto no mandato da Agenda de Doha para o Desenvolvimento. Esta posição foi tornada clara aos outros membros da OMC. No que diz respeito a sectores específicos, a EU apresentou uma proposta de acordo sectorial sobre têxteis (nos termos da qual o comércio de têxteis seria ainda mais liberalizado) e continuará a exercer pressões para conter os valores máximos dos direitos aduaneiros nos países desenvolvidos e nas economias emergentes. No sector dos serviços, será essencial um acordo da OMC a nível ministerial sobre a necessidade de resultados ambiciosos nesse domínio. À margem das reuniões da OMC a nível ministerial, realizar-se-á uma reunião especial com as principais economias industriais e emergentes, durante a qual esses países sinalizarão as áreas nas quais podem oferecer uma maior liberalização ("conferência multilateral de sinalização"). Por tal motivo, os resultados dessa conferência serão tidos em conta na avaliação global, pela CE, do equilíbrio que poderá ser atingido através das negociações no seu conjunto. Qualquer resultado das negociações que possa surgir nas próximas semanas deverá ser global e abranger questões de nítido interesse para a UE. A ambição manifestada no sector da agricultura deve encontrar correspondência plena noutros sectores negociais, incluindo NAMA, Serviços e Regras, bem como Indicações Geográficas. A Comissão não está disposta a ceder no seguinte aspecto: não será aceitável um resultado global que não seja equilibrado. |