1. A demissão do Presidente da República,
general António de Spínola, é a conclusão lógica
da crise política dos últimos dias.
Com o completo fracasso da manifestação da chamada “maioria
silenciosa”, na Praça do Império, com a desarticulação
das redes contra-revolucionárias, com as quais estavam comprometidas,
directa ou indirectamente, figuras do antigo regime, do mundo financeiro e do
actual aparelho de Estado, com a grande vitória do Movimento das Forças
Armadas e das forças democráticas e populares, cuja intervenção
em massa teve decisivo papel na evolução da crise — tornava-se
insustentável a presença do Senhor General Spínola à
frente dos destinos do Pais.
Embora lamentando mais esta perturbação nas actuais estruturas
do Estado, o Partido Comunista Português considera a demissão do
general Spínola como um facto positivo que clarifica a situação
política e cria condições para o progresso do curso da
democratização e da descolonização.
2. A extraordinária vitória que
acaba de ser alcançada pelas forças da democracia, da paz e do
progresso social não deve, levar de forma alguma ao abrandamento da acção
e da vigilância. O fascismo e a reacção foram batidos, mas
não estão ainda definitivamente mortos. Tudo farão para
atingir a actual situação democrática. Apesar de dominada
a crise, a situação comporta ainda sérios riscos. Impõe-se
a continuação da vigilância, um profundo saneamento do aparelho
de Estado, a interdição de actividades fascistas, medidas severas
contra os conspiradores.
Ao mesmo tempo, na aplicação do programa do Movimento das Forças
Armadas, urge que o Governo Provisório adopte medidas de urgência,
até hoje entravadas por resistências conservadoras e reaccionárias,
para instituir um regime de liberdade e fazer respeitar a ordem democrática,
para estimular a economia e a produção, para resolver os problemas
sociais mais prementes, para prosseguir a descolonização, para
desenvolver amplamente as relações de amizade e cooperação
com todos os países.
3. Desta prova saem robustecidas as forças
populares e o MFA. A aliança entre o movimento popular e o Movimento
das Forças Armadas sai consolidada da luta comum que permitiu fazer fracassar
a tentativa contra-revolucionária. Surgiram novos factores favoráveis
à unidade das forças democráticas.
O povo português, erguido em defesa da liberdade, mostrou uma vez mais
a sua determinação em assegurar um futuro melhor.
Novas e favoráveis perspectivas estão abertas para a preparação
das eleições livres, para a Assembleia Constituinte e para a construção
de um Portugal democrático, pacífico, próspero e independente,
escolhido pelo próprio povo.
|