Petição n.º 259/X (2.ª), solicitando a construção de um novo centro de saúde na freguesia de Corroios

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Queremos, antes de mais, saudar a Comissão de Utentes da Saúde de Corroios e os eleitos do poder local pela iniciativa, pela mobilização, pela intensa actividade e luta que têm desenvolvido em defesa do Serviço Nacional de Saúde e da saúde como um direito das populações. Esta é mais uma iniciativa muito importante que vem denunciar um exemplo concreto da política deste Governo e, já agora, dos anteriores, porque o centro de saúde de Corroios é uma promessa muito antiga, está nas prioridades dos Governos há muitos anos, é uma antiga mas actual exigência das populações.

Já se conhece de há muito as degradantes condições do actual centro de saúde, já se sabe que há 18 000 utentes, só naquela freguesia, sem médico de família, porque a falta de médicos e enfermeiros afecta 50 000 utentes só no concelho do Seixal, e o distrito de Setúbal, todo ele, é muito flagelado pelas flagrantes insuficiências, carências e degradantes instalações que existem nas unidades de saúde, ao nível do distrito, em Almada, na Cova da Piedade, no Barreiro, em Setúbal e no Seixal, que não é excepção e, infelizmente, é um caso paradigmático.

Sabe-se que este centro de saúde foi sucessivamente adiado. Esteve em PIDDAC durante vários anos e foi retirado do PIDDAC para 2007, como já foi aqui afirmado. Aliás, o PCP propôs a inclusão de verba no PIDDAC para 2007 e o PS votou contra.

Sabe-se também, há muito, que a Câmara Municipal do Seixal disponibilizou um terreno para esta obra. O PCP suscitou a questão ao Governo mas a resposta, já em Maio, foi aquela que o Sr. Ministro aqui deu, ou seja, que estava nas prioridades do Governo, que é como quem diz «desta vez é que vai ser».

Está à vista que é indispensável a luta das populações e a intervenção firme das comissões de utentes e das autarquias e está à vista que ela vai continuar, na exigência de que o Governo passe das palavras aos actos e inverta esta política de desmantelamento do SNS, até porque a última novidade, em Julho deste ano, ou o «presente» que este Governo deu à população de Corroios, foi o encerramento do SAP, pela calada da noite, com um aviso afixado na véspera, para espanto e escândalo da população e de todos nós. A resposta firme das populações não se fez esperar e vai, certamente, continuar, porque os 28 anos do SNS, que temos vindo a assinalar, não são uma efeméride vazia, têm sido uma verdadeira jornada de luta.

Vale sempre a pena não baixar os braços, sendo disso exemplo a luta das populações pela construção de um hospital, o hospital que o Governo PSD/CDS recusou no passado, a qual teve, agora, evoluções, ou seja, este Governo cedeu perante a luta firme e a mobilização das populações, que vai continuar e que o PS tem vindo a desrespeitar.

O PCP saúda e está ao lado desta exigência das populações de Corroios, do Seixal e do distrito de Setúbal.