| Livro verde sobre instrumentos de mercado para fins da política ambiental e de políticas conexas - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Quarta, 23 Abril 2008 | |
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Na continuidade de uma iniciativa da Comissão Europeia, este relatório
estabelece um conjunto de orientações do Parlamento Europeu com vista à
criação de instrumentos "baseados nas forças de mercado" para fins da
política ambiental e outras políticas conexas - uma perspectiva que nos
levanta as mais sérias reservas e preocupações. Pretende-se reduzir a poluição e proteger o ambiente através da aplicação de medidas ditas de "mercado", levando à prática o princípio do poluidor-pagador, cujos custos, em última análise, serão suportadas pelos consumidores finais, em geral os agregados familiares, que já arcam com o grosso do pagamento de taxas e impostos ambientais. O relatório chega a referir o pagamento de taxas pelo consumo de água que reflictam "os custos de utilização do recurso e os custos ambientais". Refira-se que já há quem avance propostas no sentido de substituir a tributação baseada nos rendimentos por uma tributação baseada no princípio do poluidor-pagador, seja ao nível de cada país e seja como base para um futuro recurso próprio da UE. Para além de medidas no campo da tributação, introduz-se um regime de comércio de licenças de emissão de CO2, onde dominam os grandes interesses económicos e se promoverá a especulação financeira. Daí o voto contra. |