Nota da Comissão Política do Comité
Central do PCP
1. Hoje, dia 22 de Maio, o PCP foi surpreendido
pela decisão dos dirigentes do PS de deixarem de participar no Conselho
de Ministros enquanto não forem aceites determinadas condições.
Esta decisão aparece inserida numa vasta e histórica acção
do PS contra a Política e as medidas progressistas do Conselho da Revolução
e do Governo Provisório, contra o processo democrático, contra
as forças revolucionárias, contra o MFA.
De momento, o PS toma como pretexto o conflito dos trabalhadores com a direcção
da República. Mas essa acção vem de trás, intensificara-se
depois do 11 de Março e das medidas progressistas tomadas pelo Conselho
da Revolução, tendo sido tentada uma grande operação
divisionista no 1º de Maio.
O PS está actuando não como um partido do Governo, mas como
um partido da oposição, polarizando à sua volta forças
reaccionárias e conservadoras, incluindo grupos esquerdistas pseudo-revolucionários.
2. Com as suas atitudes e actividades, o PS
falta ao compromisso que antes das eleições tomou ao assinar,
tal como o PCP e outros partidos, o pacto com o MFA. Põe assim em causa
o sistema de poder existente, designadamente o Governo de coligação.
A direcção do PS toma uma pesada responsabilidade pelas consequências
de uma tal orientação e actividade.
3. As atitudes e actividades do PS, secundado
pelo PPD e par grupos provocatórios pseudo-revolucionários, estão
servindo e animando as forças da reacção.
O PCP chama a atenção do povo português para a coincidência
desta actividade com as provocações contra-revolucionárias
do MRPP, as tentativas de deterioração da situação
económica e social, os apelos à greve, que não servem nem
os trabalhadores nem o processo democrático, o anúncio de manifestações
e concentrações com carácter reaccionário.
4. A acção do PS está
fomentando no estrangeiro a campanha caluniosa contra a jovem democracia portuguesa
e alimentando com falsos pretextos e argumentos tendenciosos a reacção
internacional e os círculos mais agressivos do imperialismo.
5. O PCP tem lutado infatigavelmente pela unidade
do povo, pela cooperação das forças democráticas,
por um Governo de coligação, pela fraternal aliança com
o MFA.
Apesar do violento anticomunismo do PS, o PCP tem insistido no exame comum
das relações e da possível cooperação entre
os dois partidos.
As posições e actividades do PS podem porém conduzir
à impossibilidade do Governo de coligação e de todo o actual
sistema de poder.
Se o PS destruir com a sua acção o sistema de coligação,
tira qualquer razão de ser à própria Assembleia Constituinte,
eleita na base do pacto dos partidos com o MFA.
O povo português não permitirá que seja posto em causa
o processo revolucionário e as grandes conquistas democráticas
alcançadas desde o 25 de Abril, e mais particularmente desde o 11 de
Março.
Não permitirá que seja posta em causa a construção
de um regime democrático a caminho do socialismo.
O PCP apela para a vigilância do povo português.
O PCP apela para a unidade da classe operária, das massas populares
e de todas as forças democráticas e progressistas, para o reforço
da aliança do movimento popular com o MFA na defesa da liberdade e da
Revolução portuguesa.
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