Relatório Moreira da Silva sobre criação do quadro de comércio de direitos de emissão de gases com efeito de estufa

Consideramos ser uma prioridade e uma urgência a promoção do combate à destruição da camada de ozono e ao efeito de estufa, com o consequente aquecimento global do planeta, seja aumentando o recurso a energias alternativas e renováveis, que reduzam o consumo de combustíveis fósseis, seja através da implementação de medidas que reduzam as emissões de indústrias poluentes e seus efeitos - o que exige investimento na investigação e na aplicação de novas tecnologias - que poderão contribuir para o cumprimento das metas apontadas no Protocolo de Quioto.

Mas, reafirmamos a nossa rejeição à criação de um "comércio de direitos de poluição" - transformando-os numa mercadoria - permitindo aos países mais desenvolvidos comprarem "quotas de poluição" aos países menos desenvolvidos, assegurando, os primeiros, o seu estatuto de "poluidores privilegiados" e promovendo o não desenvolvimento dos segundos. Aliás, dados recentes das Nações Unidas indicam uma tendência para o aumento das emissões por parte dos países industrializados.

O presente relatório integra-se nesta perspectiva, aceitando o comércio de direitos de emissão de gases, que alguns encaram como instrumento para alcançar as metas do Protocolo de Quioto. Pensamos não ser este o caminho.