| Papel e eficácia da política de coesão na redução das disparidades nas regiões mais pobres da UE - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Quinta, 12 Julho 2007 | |
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Lamentamos a rejeição das nossas pospostas que: - Recomendavam que para além de ser prestada atenção à situação específica às regiões afectadas pelo denominado "efeito estatístico", que sofreram cortes de verbas no actual Quadro Financeiro, seja colocada a necessidade da sua revisão de modo a que estas regiões venham a receber o mesmo nível de apoio que receberiam se o critério de elegibilidade tivesse por referencial uma UE-15; - Solicitavam à Comissão que precise rapidamente o conteúdo da "parceria reforçada" que anunciou relativamente às regiões ultraperiféricas, incluindo a introdução de políticas e medidas permanentes, flexíveis e com financiamento adequado, capazes de se adaptar às necessidades de cada destas regiões e de contribuir para fazer face aos constrangimentos permanentes ao desenvolvimento que estas enfrentam; Ou ainda que: - Instavam a Comissão a estudar novos meios de aferir os diferentes aspectos do desenvolvimento regional, não só com base no PIB per capita mas também em outros indicadores, como as taxas de desemprego e os indicadores quantitativos e qualitativos de cariz social (como a taxa de pobreza, os níveis de educação e as desigualdades de rendimento), aperfeiçoando simultaneamente a metodologia destinada a calcular as Paridades de Poder de Compra, através do desenvolvimento de melhores indicadores regionais e nacionais; |