No que se refere  à primeira questão, a Comissão gostaria de remeter o Senhor Deputado para o grande número de estudos externos que encomendou para acompanhar a evolução dos mercados postais na última década, e em especial para o estudo "Development of competition in the European postal sector", realizado em 2005. Este estudo apresenta pormenorizadamente a evolução, número de operadores e quota de mercado dos concorrentes em todos os segmentos de mercado e mercados nacionais. Os quadros 4.1 e as figuras 4.A e 5.A do referido estudo oferecem uma súmula das informações solicitadas e o respectivo anexo contém a evolução da concorrência em cada Estado-Membro entre 2000 e 2004. Estas informações foram complementadas por um estudo mais recente, intitulado "Main Developments in the Postal Sector (2004-2006)", que inclui, entre outros, os resultados de um inquérito sobre o grau de concorrência registado no sector entre 2000 e 2005 (quadro 4.2.1) e  a evolução pormenorizada da quota de mercado em alguns países seleccionados, entre 1996 e 2004 (figura 4.2.1)(1).

No que se refere à segunda questão, a Comissão não dispõe da repartição e evolução pormenorizadas dos auxílios estatais no formato solicitado pelo Senhor Deputado. Particularmente, os auxílios estatais a serviços postais e outros serviços de interesse económico geral não foram incluídos no painel de avaliação dos auxílios estatais da Comissão, devido às incertezas jurídicas em torno das condições que permitem qualificar a compensação da obrigação de serviço público como auxílio estatal, nos últimos anos. A Comissão permite-se, contudo, remeter o Senhor Deputado para o registo dos auxílios estatais, uma recolha de decisões sobre auxílios estatais publicada a partir de 2000, dividida por sectores e incluindo decisões no sector dos serviços postais e das telecomunicações.

(1) Os estudos mencionados e outros estudos do sector dos serviços postais podem ser consultados no sítio Web da Comissão, no endereço: http://ec.europa.eu/internal_market/post/studies_en.htm.