Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP
no Comício em Alhandra


Acabámos de sair dessa inigualável Festa do “Avante!”, essa grande realização dos comunistas portugueses e aqui estamos, prontos para continuar o combate em defesa dos interesses dos trabalhadores e do nosso povo, dando corpo à Campanha Nacional do nosso Partido contra  as  propostas de alteração do governo do PS ao Código de Trabalho, contra a  precariedade e pelo aumento dos salários dos trabalhadores portugueses.

Aqui estamos, ainda mais confiantes e fortalecidos pela realização de uma Festa que mais uma vez mostrou a grande vitalidade, capacidade criadora e de realização de um Partido cada vez mais forte e determinado na concretização da grande tarefa de servir os trabalhadores e povo português. Partido que se orgulha do seu colectivo militante, da sua juventude que não vira a cara às dificuldades e à luta, seja na construção da grande Festa, seja nas mais diversas frentes de intervenção e acção como as que agora vamos ter pela frente.

Só um colectivo convicto, consciente do seu papel, determinado e capaz de superar a intempérie daquela sexta-feira  e retomar o caminho que haveria de garantir o grande sucesso que foi a nossa Festa do “Avante”!. A todos saudamos pelo seu dedicado trabalho e pelo grande sucesso que foi a nossa Festa. Tal como saudamos essa imensa multidão de visitantes da Festa da fraternidade que é a  Festa do “Avante!”.

É lutando e intervindo ao mesmo tempo que temos também de preparar o XVIII Congresso do nosso Partido.  No próximo Avante!  serão publicadas as Teses e, com a sua publicação, se passará à última  fase de preparação do nosso Congresso.

No tempo que falta até ao Congresso, nos próximos dois meses, os membros do Partido vão ser chamados a participar na análise e decisão de orientações sobre a situação do País e do mundo e dar resposta aos múltiplos problemas que a actual situação nos impõe, nomeadamente sobre as linhas de acção para promover a ruptura com a política de direita e para a construção de uma alternativa de esquerda, bem como adoptar orientações e medidas para o reforço do PCP, nos planos ideológico, político e organizativo.

O nosso XVIII Congresso confirmar-se-á como uma realidade única no panorama partidário português. Um Congresso onde os militantes do Partido, antecipada e colectivamente, discutem, propõem e decidem sobre tudo ao que Partido diz respeito e à sua orientação.  Um Congresso que pressupõe todo um percurso democrático de  elaboração colectiva das decisões e orientações a tomar no próximo dia 29 de Novembro e seguintes, em Lisboa.

Tal como foi um sucesso a nossa Festa, assim será o Congresso do nosso Partido. Para isso é necessário o contributo e o empenhamento de todos, para que a consigna do nosso Congresso, «Por um PCP mais forte, por Abril e pelo socialismo» tenha realização e concretização prática na vida do nosso Partido e do país. Um Congresso capaz de responder aos problemas e aspirações dos trabalhadores e do povo, por um Portugal com futuro.

Iniciou-se hoje, na Assembleia da República, o debate sobre a revisão do Código de Trabalho e o real perigo do governo do PS e da sua maioria transformarem em Lei um conjunto de propostas suas que, a serem aprovadas, significarão um gigantesco passo atrás nos direitos dos trabalhadores, no direito laboral e um novo e mais brutal desiquilíbrio no sistema de relações laborais em desfavor dos trabalhadores.

O PS, o seu governo e a sua maioria já mostraram com a fixação da consulta pública obrigatória das propostas em discussão durante o período de férias que querem, tal como fizeram recentemente com a desprestigiante discussão e aprovação de mil artigos ao ritmo de “mata cavalos” da  legislação laboral da Administração Pública,  dar um rápido e profundo golpe nos direitos históricos dos trabalhadores portugueses.

Querem que o negro e traiçoeiro atentado ao mundo do trabalho, que significam as suas propostas, se dissipe rapidamente no mar imenso de malfeitorias que o governo do PS vem perpetrando contra os trabalhadores e passe despercebido no meio dessa desprezível campanha mistificadora que, cinicamente, anuncia combater o contrário do que objectivamente promove - a total precarização das relações de trabalho.

O debate de hoje confirmou, mais uma vez, tudo o que temos afirmado sobre o violento e inaceitável ataque que representam as propostas do governo de alteração da legislação laboral. O governo do PS não só acompanha as mais gravosas normas do actual Código de Trabalho, aprovado pela maioria PSD/CDS-PP e que havia prometido extrair, como o altera para muito pior, expondo os trabalhadores portugueses a uma exploração sem limites e à mercê dos interesses do patronato e dos grandes grupos económicos.

Afirmava o PS, no tempo em que  pedia o voto dos portugueses, que o Código de Trabalho do PSD/CDS-PP assentava numa “concepção conservadora e retrógrada” que “partia do sofisma da igualdade das partes”, capital e trabalho, e que tal Código não só se opunha à nossa matriz constitucional, como desrespeitava “ o princípio da liberdade sindical e o direito de contratação colectiva”. Hoje faz exactamente o contrário do que disse e vai mais além do que foi o governo da direita de Durão e Bagão Felix.

Se a situação dos trabalhadores é hoje muito difícil e se as condições de vida e de trabalho se apresentam cada vez mais degradadas, não tenhamos dúvida que, se o governo conseguir concretizar as suas propostas, como aquelas que visam a facilitação dos despedimentos individuais sem justa causa, a destruição da contratação colectiva, a liberalização dos horários, a limitação da liberdade sindical, entre outras, elas significarão o agravamento de todos os problemas com que o mundo do trabalho está já hoje confrontado.

Não só todos os dramas da precaridade, do desemprego, do trabalho sem direitos e os baixos salários conhecerão uma nova e mais grave dimensão, como os mais elementares direitos sindicais serão afectados, com o enfraquecimento de todos os mecanismos de defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, incluindo a sua própria imprescindível organização e capacidade reivindicativa.

Algumas das suas propostas são a negação de um combate de mais de cem anos de luta organizada dos trabalhadores, como é o caso da luta pela redução da jornada de trabalho diária e semanal, agora posta em causa com a desregulamentação dos horários, a possibilidade do alargamento da semana até às 65 horas, a criação do banco de horas para negar o direito ao pagamento do trabalho extraordinário.

É este governo do PS de José Sócrates que se diz de esquerda e, mais do que isso, faz público gáudio em oferecer o alargado menu de etiquetas de correntes socialistas e sociais-democratas que passou a oferecer e se diz representar, que não pestaneja quando se trata de liquidar aspectos essenciais e de elementar defesa dos trabalhadores, como é o caso do “princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador”, quando admite que a contratação colectiva possa estabelecer direitos inferiores aos que estão consagrados na lei geral e admite a própria caducidade da contratação colectiva em parcos meses, com a consequente eliminação de todos os direitos nela consagrados.

Com este PS de José Sócrates não é a tradição que já não é o que era, porque nesta matéria a tradição do PS era fraca, é a abdicação da manutenção do mais ténue dos elos que liga este PS ao património de luta dos trabalhadores portugueses. E não será a falsa linha de ataque à precaridade e a sua campanha mistificadora que poderão iludir a natureza de classe das suas propostas, que não são de facto de combate à precariedade do trabalho.

A vida mostra exactamente o contrário do que o governo do PS afirma. Quanto mais o governo se diz empenhado no combate à precariedade mais ele cresce. Os dados mais recentes da evolução do emprego o que revelam é, a par do aumento do trabalho pouco qualificado e mal remunerado, o aumento do trabalho precário.

Temos hoje e continua a crescer o seu número, mais de 200 mil trabalhadores com contratos a prazo, em trabalho parcial e outros do que há três anos atrás, enquanto diminuiriam os trabalhadores a tempo permanente.

São mais duas centenas de milhar que se vieram juntar ao mais de um milhão que já viviam na instabilidade e na insegurança permanente. São as novas gerações que mais se vêm impossibilitadas no acesso a uma vida digna e que são fortemente afectados pela agudização da crise económica e social. São os trabalhadores de vínculo precário que sentem de forma agravada os salários baixos e o aumento do custo de vida que os empurra para formas de vida cada vez mais precárias.

Mas o que faz o governo? Vai ao encontro das nossas propostas incluídas nas cinco iniciativas legislativas que apresentámos de combate à precariedade, nomeadamente as que vão ao encontro da defesa e institucionalização do princípio que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um contrato de trabalho efectivo? Não. O governo, no fundo,  legaliza as diversas formas de trabalho precário a troco de uma pequena penalização pecuniária  e até disponibiliza avultadas verbas às empresas para aumentar os seus lucros à custa da segurança social e das receitas fiscais.

Faz pior! Aumentando o período experimental para 6 meses, findo o qual não há nenhuma indemnização, vamos ter mais contratos a prazo. Teremos o precário experimental!

É o retrocesso social em toda a linha que, deliberadamente, o governo de José Sócrates e a sua maioria querem promover com as suas propostas. Propostas que têm não só o apoio das grandes confederações patronais, mas o seu efusivo aplauso.

Querem e desejam com as suas propostas a total submissão dos trabalhadores, esse velho sonho do grande capital. Querem atar de pés e mãos o mundo trabalho pela sujeição da permanente ameaça do desemprego e da precariedade e do refinamento dos mecanismos de chantagem sobre os trabalhadores.

Querem e desejam desarmar as suas organizações, essencialmente as suas organizações de classe e o sindicalismo de classe com a destruição dos direitos colectivos para melhor imporem a lei da selva – a lei do mais forte – e acentuar a exploração capitalista do trabalho. Querem tudo, incluindo retirar a dignidade e a coragem de lutar e o direito ao protesto. Sonham com um movimento operário e dos trabalhadores resignado, conformado e amorfo, incapaz de defender os interesses de quem trabalha, de dizer não à exploração e apontar o caminho da sua libertação e da transformação social.

É isso que querem, mas compete-nos a nós dizer-lhes que o não vão conseguir! Que lutaremos agora e sempre para o impedir.

É por isso que esta é uma das mais importantes  batalhas que no imediato temos pela frente. Na Assembleia da República, confrontando o governo com as nossas propostas que visam eliminar os aspectos negativos do Código de Trabalho, mas também reforçar um conjunto significativo de direitos. Nas empresas, nos campos e na rua, agindo para alargar o esclarecimento e mobilizar para luta e o protesto de todos os trabalhadores – proclamando em todos os lugares e em todos os espaços que é tempo de lutar!

Porque só a luta pode fazer recuar e conter a ofensiva do governo e derrotar os seus projectos e por que só a luta pode trazer a mudança!

É por isso que dizemos: “é tempo de lutar,  é tempo de mudar!” É por isso que estamos aqui e por todo o país com a nossa Campanha Nacional, para apelar e dar um novo impulso ao prosseguimento da luta.

Luta à qual os comunistas portugueses não virarão cara e, estamos certos, estarão na primeira linha da mobilização e da dinamização, dando no imediato o seu contributo para transformar o   Dia Nacional de Luta do próximo dia 1 de Outubro, decidido pela CGTP-IN, numa grande mobilização nacional dos trabalhares portugueses contra as propostas de regressão social!

São muitos e justificados os motivos de luta e de protesto dos trabalhadores e do povo português. Estes anos de governo do PS transformaram-se em anos de pesadelo para a larga maioria dos trabalhadores e reformados e para as camadas populares do nosso povo que vivem de pequenos rendimentos.

Com o governo PS assistimos ao mais descarado assalto ao poder de compra dos salários, das reformas e pensões. Três anos a desequilibrarem, ainda mais, a injusta distribuição do rendimento nacional com uma deliberada política que fez da moderação salarial e da diminuição dos salários reais e das reformas a pedra de toque da sua política de rendimentos. Não foram apenas os trabalhadores da Administração Pública que nos últimos quatro anos, nos quais se incluem os anos de governo do PS, perderam mais de 4% do valor dos salários, sem contar o aumento dos impostos, foram a generalidade dos trabalhadores e dos reformados que acumularam significativas perdas dos seus salários.

É inaceitável o que está a acontecer. E mais inaceitável e inadmissível é o que o governo já prepara para 2009.

No âmbito da preparação do Orçamento de Estado, o governo já vai adiantando que o compromisso assumido de reposição do poder de compra em resultado do desfasamento entre a sua previsão da taxa de inflação, que condicionou o aumento dos salários, e a evolução da taxa oficial não é para cumprir. Tal como já vai adiantando que a taxa estimada para a inflação para o próximo ano será inferior à taxa de inflação do presente ano de 2008, que previsivelmente rondará os 3%.

O governo prepara-se novamente, pelo quarto ano consecutivo, para utilizar o descarado expediente da previsão da taxa de inflação por baixo, não só para impor um tecto à actualização dos salários no sector público, mas para o generalizar ao sector privado.

O Ministro das Finanças,  Teixeira dos Santos, fazendo eco das orientações do governo, já está no terreno a advertir contra a subida dos salários e o seu impacto no crescimento da inflação. A mesma ladainha do Banco Central Europeu, da Comissão Europeia e do Conselho Europeu.

A cantiga é sempre a mesma. Sobre os lucros extravagantes, sobre a irracional e desenfreada especulação de que são objecto os preços dos bens e serviços essenciais, sobre as práticas de extorsão do capital financeiro sobre o preço do crédito que estão na origem, no seu conjunto, do forte  aumento da inflação, nem uma só palavra, nem uma só medida.

Vejam o que se passa com a crise internacional que aí está, em resultado da exuberante irracionalidade  do sistema capitalista e da ganancia sem freio que comanda todo o sistema, e cuja agudização continua no quadro das falências, quedas bolsistas e nacionalizações de prejuízos a absorver recursos colossais numa fantástica concentração e centralização de capitais e polarização de riqueza à custa dos povos e dos trabalhadores.

Na verdade, através dos impostos, do aumento das taxas de juro, da redução dos salários reais, da diminuição dos salários e prestações sociais, da liquidação de direitos e das intervenções dos bancos centrais e dos governos, tudo se faz para endossar a factura da crise,aos mesmos de sempre.

Agora não se ouve a lenga-lenga do menos Estado, do Estado não intervencionista, do deixem o mercado funcionar... É que a intervenção do Estado, nacionalizando os prejuízos com os impostos de quem trabalha, dá muito jeito!

Ganharam milhões com a especulação e agora querem continuar a ganhar milhões com a crise.

Temos também agora o exemplo das empresas petrolíferas, onde o escândalo com o preço dos combustíveis prossegue e amplia-se!

Anteontem na AR, no debate da falsa “lei Robin dos Bosques”, ficou mais uma vez claro que o Governo se limita a antecipar uma receita fiscal, sem que as petrolíferas paguem mais um tostão de fisco ao Estado. Pelo contrário, até podem vir a ser beneficiadas…

Mas mais grave é o facto da especulação dos preços dos combustíveis prosseguir! Os ingénuos, os que não acreditavam haver especulação quando o preço do petróleo subia a pique, podem agora ter a prova dos nove com a especulação quando o petróleo desce de preço.

Não sendo uma novidade, verifica-se agora que a preços do petróleo de hoje, iguais aos de há menos de um ano, correspondem preços dos combustíveis mais elevados! Em Novembro de 2007 o preço do petróleo era idêntico ao de agora, cerca de 63 euros por barril. O preço da gasolina custa mais 10 cêntimos! O do gasóleo mais 13 cêntimos! É caso para se dizer: “vão roubar chumbo”!!!

O governo e o inefável Ministro da Economia descobrem a especulação. Em sucessivas e contraditórias declarações procuram “tirar o cavalo da chuva”, ou “sacudir a água do capote” como a riquíssima língua portuguesa diz de quem quer afastar responsabilidades sendo o principal responsável!

Sacodem para as gasolineiras! Sacodem para a Entidade Reguladora/Autoridade da Concorrência, que evidencia aqui bem o seu papel (e o de todas as suas irmãs congéneres) ilibar, absolver o poder político dos fretes feitos ao grande capital…

E esta Entidade, pretensamente reguladora da concorrência agora, perante o clamor público, é que vai fazer mais um estudo (em Abril foi o Governo que mandou) para ver se há especulação!!!

Ela que devia estar a acompanhar diariamente a questão. Mas podemos e devemos dizer-lhe que não precisa de grandes estudos, basta comparar os preços ao longo de 2007 e 2008! Bastaria lar alguns dos anteriores Relatórios da mesma AdC!

E, temos de dizer que outro galo cantaria agora se em Junho tivesse sido aprovado na AR o nosso Projecto de Resolução, que não só o PS, mas também o PSD e o CDS/PP chumbaram! Porque os lucros da GALP continuaram a crescer, contrariamente ao que fraudulentamente a própria GALP quis esconder, com a cobertura de jornais e suplementos económicos!

Entre o 1º Semestre de 2007 e o 1º Semestre de 2008, os lucros da GALP subiram de 401 para 524 milhões de euros, mais 31%, sendo que só os lucros por efeito de stock passaram de 118 para 306 milhões! Mais 160%!

Se a proposta do PCP tivesse sido aceite, a uma taxa de 50% o governo receberia este ano mais 153 milhões de euros de IRC! Muita coisa poderia ser feita com esse valor fiscal. Assim vai todo engrossar a riqueza de Amorins e outros que tais!

Julgo que hoje se compreenderá melhor a importância da existência de uma GALP, como empresa pública e as razões do combate do PCP contra  a sua privatização.    

Desde o início do ano o País vive, acelerada pela escalada dos preços, uma situação de brutal agravamento das condições de vida dos trabalhadores e da generalidade da população. O aumento do custo de vida associado ao continuado aumento das taxas de juro traduziu-se numa  numa acelerada desvalorização dos salários e pensões de reforma.

Denunciámos durante meses a inércia total do Governo PS/Sócrates face aos acontecimentos. Depois do irresponsável discurso de um País imune à crise por virtude das suas políticas, veio a arrogância e surdez do Governo perante reclamações e protestos.

As crises que se fizeram sentir nos sectores da energia e da produção alimentar assumem um grau muito elevado em Portugal, extremando as fragilidades estruturais do País, bem evidentes na muito elevada dependência energética  e do significativo défice agro-alimentar de Portugal.

Temos dito que o país  precisa assim de responder com urgência a 3 problemas centrais: défice de produção, desemprego e a injusta distribuição do rendimento nacional, o que exige no actual contexto a rápida dinamização do investimento público, o apoio às pequenas empresas e a dinamização do mercado interno pela revalorização de salários e pensões e a contenção da subida do custo de vida.

Mas o que vemos? O governo, “mais papista que o Papa” e mais fundamentalista que o Sr. Trichet do Banco Central, a defender o prosseguimento da política de redução do défice a ferro e fogo, apesar do país estar neste momento abaixo do critério dos 3% e a própria União Europeia admitir dar uma folga à política de redução do défice para combater a crise.

Só uma política determinada pelo obsessiva intenção de favorecer os grandes interesses, prosseguir o caminho de ataque às funções sociais do Estado e de ataque aos direitos e rendimentos dos trabalhadores e dos reformados pode tomar tal opção, particularmente num momento de crise grave.

Não é continuando a cortar no investimento que ultrapassaremos a crise. Não é reduzindo a capacidade e o poder de compra das famílias e com ele a redução da procura interna que se dinamizará a economia e o emprego. É por isso, também, que mais se impõe trabalhar para ampliar a luta e dar visibilidade à exigência das nossas justas propostas, que anunciamos na Festa do “Avante!”, de uma imediata intervenção do governo no sentido de promover a urgente:

    a revalorização dos salários e pensões, com o aumento significativo acima da inflação de modo a compensar a perda do poder de compra. Ter em conta no  subsídio de Natal um complemento para todos os trabalhadores e reformados, no valor da perda real dos salários e pensões em 2008, incluindo os trabalhadores e pensionistas da Administração Pública.

    a orientação accionista do Estado para a Caixa Geral dos Depósitos no sentido uma margem (spread) máxima de 0,5% no crédito à habitação própria permanente, com o consequente arrastamento no restante mercado, reduzindo assim a mensalidade do empréstimo; o congelamento dos preços da electricidade, água e gás, e uma redução do preço do gás de botija.

Medidas de efectivo combate às nefastas consequências sociais da crise. Portugal não pode esperar que a crise e os graves problemas que o país enfrenta se dissolvam por si, nem continuar a viver nesse mundo do faz de conta que tudo vai bem, como agora assistimos com esse espectáculo de “show off” do governo  que  foi a abertura do ano escolar.

De facto,  a abertura do ano lectivo fica indubitavelmente marcada por uma grande operação de propaganda transformada num grande espectáculo mediático que durou uma semana inteira, onde desta vez apenas faltaram os figurantes pagos.

Nunca como este ano estiveram tantos governantes envolvidos. Só num dia foram 23, entre ministros e secretários de estado, que numa correria louca andaram de escola em escola a entregarem diplomas aos alunos que finalizaram o secundário, coisa que já não se via desde o século XIX, e a entregarem cheques de 500€ aos alunos considerados os melhores entre os melhores, uma atribuição socialmente injusta.

Socialmente injusta porque ao atribuir o mérito a alguns alunos, com o argumento que são os que mais se esforçaram, fazem-no ignorando propositadamente o esforço que dezenas de milhares de alunos fazem para obter resultados positivos em condições muito adversas, como é o caso daqueles que apenas têm uma refeição quente por dia, quando não têm acesso a instrumentos essenciais de aprendizagem, quando as famílias não reúnem as condições mínimas para os acompanhar no processo educativo.

Também neste aspecto o governo não esconde a sua natureza de classe colocando-se sistematicamente ao lado dos que mais podem.

Mais do que a crítica à desproporcionada e demagógica operação que constituiu a abertura do ano lectivo, importa chamar a atenção para o facto do Governo, com tanta demagogia e tanta manipulação, ter procurado esconder a sua incapacidade para resolver os graves problemas que afectam o sistema educativo e desviar as atenções dos portugueses das responsabilidades que tem na situação que se vive no sistema educativo.

O que não explicam aos portugueses na abertura do ano lectivo é porque razão anunciou o governo o investimento de 200 milhões de euros na recuperação de escolas do ensino secundário até 2015 e votou ao abandono milhares de escolas do 1º ciclo, onde dezenas de milhares de crianças continuam a ter aulas em escolas degradadas, muitas em contentores ou em escolas sem aquecimento no inverno, num ambiente que não favorece, antes pelo contrário, o sucesso escolar.

Não explicam igualmente as verdadeiras razões que levaram o governo a deixar milhares de alunos com necessidades educativas especiais sem apoio específico, não garantindo desta forma a Educação inclusiva segundo a qual todas as crianças e jovens, independentemente das suas características, origens e condições, podem aprender juntos, na escola pública das suas comunidades, segundo os princípios da democratização da educação e da igualdade de oportunidades.

Como também escondem deliberadamente que uma criança que entre este ano para a escola só terá acesso ao apoio máximo da Acção Social Escolar se o seu rendimento familiar anual não ultrapassar os 5.700 euros isto é, uma família com um filho que tenha mais de 15 euros por dia de rendimento global ficará fora deste apoio. Este é o verdadeiro alcance das medidas de apoio da Acção Social Escolar que o Governo anunciou com pompa e circunstância na Assembleia da República e que deixa de fora muitos que vivem em condições de grande pobreza.

Também no Ensino Superior as notícias do início do ano lectivo são preocupantes. Num quadro em que cada vez é mais evidente uma estratégia de criar barreiras no acesso a milhares de jovens a níveis superiores de conhecimento, bem evidentes nas políticas que têm vindo a ser seguidas no ensino secundário, aí está um novo aumento das propinas em todos os ciclos, num quadro em que são evidentes, já hoje, os resultados da desvalorização do nosso ensino superior com a integração no “processo de Bolonha”. Razão têm os estudantes em gritarem que propinas e Bolonha são uma vergonha.

A agudização dos problemas e da situação do país tornou cada vez mais imperiosa a necessidade de construir um novo caminho alternativo e uma solução nova que encerre uma proposta de vincada ruptura com as orientações que têm conduzido o país à crise e ao atraso.

É por isso que nós dizemos que é tempo de lutar, é tempo de mudar! É tempo de mudar porque o  país precisa de uma política alternativa de esquerda que ponha fim aos trinta anos do gasto rotativismo de alternância sem alternativa, entre PS e PSD.

O país precisa de uma verdadeira alternativa política de esquerda alicerçada nos valores de Abril  e no seu projecto libertador. Alternativa que tem na sua concretização uma condição essencial: - a ampliação da influência social, política e eleitoral do PCP. 

Sabemos o que somos e queremos ser: somos e queremos ser o Partido Comunista Português, com a sua história, a sua luta, a sua identidade, o seu projecto de futuro.

Somos um partido que não desiste, que denuncia as situações e  apresenta propostas, que  luta e lutará para enfrentar os problemas do país, para derrotar a ofensiva que está em curso contra os direitos económicos e sociais, para que os trabalhadores e o povo português tenham uma vida melhor.

Somos um partido com uma identidade inconfundível, razão da sua existência, da sua força e do seu papel insubstituível. Sempre com os trabalhadores e o povo, preparado para agir e cumprir o seu papel. É esse Partido que aqui está, determinado, confiante, sempre pronto a levantar e defender as bandeiras  do desenvolvimento, da justiça social, da igualdade e  da solidariedade.