Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento,, sobre política de segurança social  

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,  Na sua intervenção inicial V. Ex.ª faz uma referência ao estudo sobre a  sustentabilidade da segurança social anexo ao Orçamento do Estado para 2006. Ora, esse estudo está hoje desactualizado. Dizia esse estudo que já em 2005 iria recorrer-se ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, o que não aconteceu. A segurança social teve, inclusivamente, um saldo positivo de 294 milhões de euros e em 2006 não está previsto qualquer défice. O estudo e o Sr. Primeiro-Ministro falam na diminuição da população. O cenário criado não é realista e não refere, por exemplo, que a riqueza criada por cada trabalhador aumentou 41 vezes. O Sr. Primeiro-Ministro diz que o Fundo de Estabilização esgota-se em 2005, o que está longe de ser verdade. Se se combater a fraude, se o Estado pagar o que deve à segurança social, se se cobrarem as dívidas existentes, então o Fundo de Estabilização está longe de estar ameaçado, seja em 2015 seja em 2025. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, somos os primeiros a dizer que são precisas medidas. Diz o Sr. Primeiro-Ministro que vai discutir as melhores ideias sem preconceitos quanto à sua origem.

Então, Sr. Primeiro- Ministro, vai ter de aceitar aquilo que a sua bancada rejeitou. O PCP apresentou nesta Assembleia, num agendamento potestativo, um conjunto de medidas consideradas sérias mas chumbadas pela maioria. O PCP propôs, e propõe, Sr. Primeiro-Ministro, um outro caminho. Não propomos o corte nos direitos e nas pensões mas, sim, a diversificação das fontes de financiamento com base no valor acrescentado bruto das empresas. Em vez de cortar nas pensões e nos direitos propomos que as empresas paguem na justa medida da riqueza criada. E isto, Sr. Primeiro-Ministro, é uma questão de justiça, uma questão de combate à distorção de mercado, em que as empresas que criam emprego são hoje claramente prejudicadas. O Sr. Primeiro-Ministro diz que não vai aumentar a idade da reforma, mas a verdade é que os portugueses vão ter de trabalhar além dos 65 anos de idade para terem a reforma completa. Facilmente se percebe que quem tem salários mais baixos, logo pensões mais baixas, vai ter de trabalhar além dos 65 anos. Por muito que diga que não vai aumentar a idade da reforma a verdade é que o que hoje anuncia é o aumento real da idade da reforma. Sr. Primeiro-Ministro, há um outro caminho. Nós já o apresentámos: é preciso que quem crie mais riqueza contribua para a segurança social; é preciso combater a fraude e a evasão; é preciso que quem especula na bolsa e ganha rios de dinheiro contribua para a segurança social. Se quiser ter uma discussão séria olhe para o lado das receitas e deixe de proteger, como diria o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, o nicho de mercado que são as grandes empresas e o grande capital financeiro. Sr. Primeiro-Ministro, tenha a coragem de encontrar uma solução moderna de sustentabilidade da segurança social. Olhe de uma vez por todas para os projectos apresentados pelo PCP.