Consagração do processo eleitoral como regra para a nomeação do director clínico e enfermeiro-director dos hospitais do sector público administrativo e dos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde - entidades públicas empresariais e alteração da composição do conselho de administração dos hospitais do sector público administrativo e das unidades locais de saúde - entidades públicas empresariais

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Ouvi com muita atenção todas as intervenções, mas gostei particularmente da intervenção do Sr. Deputado Manuel Pizarro...

É que o Sr. Deputado descobriu agora aquilo que, em 1996, o Partido Socialista, o governo do PS e a Ministra da Saúde, Dr.ª Maria de Belém Roseira, não tinham descoberto: que a eleição do director clínico e do enfermeiro-director é, afinal, uma grande singularidade, que só existia no nosso país e que não existe em mais nenhum país da Europa!...

Não é que isso, em si, tenha de ser razão para se alterar.

Mas é curioso como é que, na altura, e durante todo um mandato, o Partido Socialista não descobriu esta singularidade que agora invoca como razão para não estar de acordo com esta medida.

Já houve eleição de directores clínicos e de enfermeiros-directores. Depois, ainda com o Partido Socialista e com outra Ministra, deixou de haver, depois, com o PSD e com o CDS, continuou a não haver e com o actual Governo do PS continua também a não haver. É, portanto, esta a evolução da questão.

A verdade é que, por detrás desta opção, se coloca uma questão de filosofia, que é a de sabermos se a gestão de uma unidade de saúde de um hospital deve ou não ter prevalência de critérios de carácter clínico, de saúde, sobre critérios meramente gestionários.

Este é que é o ponto! E é preciso lembrar qual é a dimensão e a proporção que tem a presença do director clínico e do enfermeiro-director no topo da administração.

Eles não são a maioria! Nunca são a maioria! Não são o presidente do conselho de administração! São apenas dois elementos do conselho de administração, que têm uma função própria.

Aliás, abona em favor da eleição o facto de a função que lhes está atribuída, apesar de serem membros do conselho de administração, ser a direcção clínica e a direcção de enfermagem, direcção em termos profissionais, em termos da ciência médica e da ciência de enfermagem e não outra função qualquer.

Não é para tratar das finanças do hospital! Não é para tratar dos aprovisionamentos! É para a direcção clínica e para a direcção de enfermagem que eles são eleitos.

Portanto, não se vê porque é que é tão estranho que alguém que é eleito para dirigir tecnicamente os seus pares não tem legitimidade para o fazer.

Diz o Partido Socialista que, dessa forma, havia conflitos nas direcções dos hospitais. Isso pode ter várias razões.

Aliás, todos sabemos que, mesmo com direcções totalmente nomeadas pelos governos, também há conflitos, quando os nomeados se zangam ou entram em rota de colisão.

Portanto, a nomeação não garante a ausência de conflitos, o que garante é a ausência de uma ligação mais directa às questões clínicas e às questões da enfermagem, que devem ter uma presença firme no conselho de administração e influenciar a gestão do hospital. Sim, influenciar a gestão do hospital, para que ele não seja governado, como agora é, sobretudo com base em critérios economicistas, gestionários, mais preocupados com o cumprimento das metas do défice que o Governo impõe às unidades hospitalares do que com a boa prestação de cuidados de saúde.

Ainda há pouco estivemos a discutir uma petição sobre os medicamentos para a artrite reumatóide.

Pois é precisamente por haver a prevalência de critérios economicistas sobre critérios clínicos que, em alguns hospitais, se nega, por vários subterfúgios, ou mesmo directamente, o acesso aos doentes a estes tratamentos.

Os directores clínicos e os enfermeiros-directores devem estar na administração para que esta filosofia prevaleça na gestão do hospital e também para que haja algum contraponto à governamentalização que sucessivos governos, e também este, precisam e querem tanto ter nas unidades hospitalares, para levarem a cabo a sua política, tendo o mínimo de resistência daqueles que estão nas unidades hospitalares.

Estas razões, portanto, aconselham a votar favoravelmente o projecto de lei do Bloco de Esquerda (projecto de lei n.º 408/X) , que é o que faremos em inteira consciência.

(...)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Sr. Deputado Manuel Pizarro, sim, é verdade que os médicos e os enfermeiros não passam a ser incompetentes por serem nomeados; no entanto, também não são incompetentes para administrarem um hospital os que são eleitos pelos seus pares.

Ou o Sr. Deputado acha que esses, por natureza, passam a ser incompetentes?

Mas diz o Sr. Deputado, por outro lado: «Bom, mas têm de responder ao interesse e às expectativas de que quem os elegeu». E eu digo-lhe: «Ó Sr. Deputado, antes responder às expectativas dos profissionais que os elegeram do que responder às expectativas do Governo que os nomeia e que quer que eles destruam o Serviço Nacional de Saúde»!