| Apoio à reabilitação dos antigos estaleiros navais da Margueira - Almada - Resposta a Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Segunda, 01 Dezembro 2008 | |
|
1. As operações de equipamento e de regeneração urbanos, bem como as operações de requalificação e revitalização dos espaços públicos na região de Lisboa, onde está localizado o município de Almada, podem ser co-financiadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) ao abrigo do eixo prioritário 2 «Desenvolvimento urbano» do programa operacional para essa região, no quadro de uma abordagem integrada que inclua dimensões económicas, ambientais, físicas e sociais. O Programa Operacional Regional (POR) prevê uma dotação inicial indicativa de 104,489 milhões de euros do FEDER para o tema prioritário «Projectos integrados para a reabilitação urbana e rural». 2. Tal como já foi mencionado na resposta à pergunta escrita E-5694/08 da Senhora Deputada, a contribuição comunitária a favor das operações de reabilitação e protecção do património cultural dos municípios da região de Lisboa pode ser apoiada ao abrigo do eixo prioritário 3 «Coesão social» do POR indicado. A dotação inicial indicativa do FEDER para as operações incluídas no tema prioritário «Protecção e preservação do património cultural» é de 4,598 milhões de euros. Em qualquer dos casos, a concessão da contribuição do FEDER deve fazer-se em conformidade com os regulamentos nacionais e com os critérios de selecção estabelecidos. 3. A formação profissional a desenvolver pela Lisnave pode ser apoiada pelo Fundo Social Europeu (FSE) através do programa operacional pluriregional «Potencial humano» por meio do eixo prioritário 2 «Adaptabilidade e aprendizagem ao longo da vida» e do eixo prioritário 3 «Gestão e aperfeiçoamento profissional». Para o conjunto dos eixos prioritários deste programa operacional, a dotação do FSE para a região de Lisboa é de 180,119 milhões de euros. |