| Encontro Internacional de Partidos Comunistas e outras forças de esquerda da Europa | |||
| Sexta, 06 Julho 2007 | |
 A convite do Partido Comunista Português realizou-se em Guimarães, em 5
e 6 de Julho, um encontro internacional subordinado ao tema “Contra a
Precariedade e a Flexigurança, direito ao trabalho, trabalho com
direitos. Por uma Europa dos trabalhadores e dos povos” em que
participaram 13 partidos comunistas e outras forças de esquerda da
Europa. Lista das Delegações Comunicado de Imprensa Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Outras Forças de Esquerda da Europa “Contra a Precariedade e a Flexigurança, direito ao trabalho, trabalho com direitos. Por uma Europa dos trabalhadores e dos povos” Comunicado de Imprensa do Partido Comunista Português A convite do Partido Comunista Português realizou-se em Guimarães, em 5 e 6 de Julho, um encontro internacional subordinado ao tema “Contra a Precariedade e a Flexigurança, direito ao trabalho, trabalho com direitos. Por uma Europa dos trabalhadores e dos povos” em que participaram 13 partidos comunistas e outras forças de esquerda da Europa. O Encontro possibilitou um útil intercâmbio de informações e opiniões em torno da actual situação na Europa, sobre a problemática da União Europeia e a importância de aprofundamento da cooperação dos partidos comunistas e outras forças de esquerda. Os participantes saudaram o movimento sindical e os trabalhadores portugueses pela dimensão e objectivos da manifestação promovida pela CGTP/IN pelo “emprego com direitos – a Europa social”, à qual se associaram. Realizado no momento em que na cidade de Guimarães teve lugar a reunião informal de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da União Europeia e partindo da diversidade de situações existentes, os participantes denunciaram o quadro particularmente gravoso da situação social na Europa, fruto da actual ofensiva neoliberal, com o incremento das desigualdades sociais, o alastramento da pobreza e da exclusão social, o desemprego em massa - atingindo com especial incidência os jovens e as mulheres - a generalização e banalização do trabalho precário, temporário e a tempo parcial. Foi firmemente condenada a linha de precarização do trabalho consignada nas propostas contidas no Livro Verde sobre a legislação laboral - a “modernização do direito do trabalho” e os planos de alteração à directiva da organização do tempo de trabalho. Foi rejeitada a actual agenda da UE de imposição da chamada "flexigurança”para liberalizar os despedimentos, golpear a contratação colectiva e cercear a organização dos trabalhadores e a sua capacidade de luta. Foi igualmente repudiada a linha de privatização e ataque aos serviços públicos e da liberalização dos serviços através da directiva Bolkestein e das pressões para a sua acelerada transposição para as legislações nacionais dos países da UE. Os participantes expressaram simultaneamente a sua viva preocupação e inquietação pelo quadro de crescentes atropelos de direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos verificado em numerosos países de que são exemplos a política de intensificação dos controlos a imigrantes e o recurso a medidas cada vez mais repressivas e de tipo “securitário”. Foi sublinhado que as decisões do último Conselho Europeu da UE de 21 e 22 de Junho inserem-se num processo que tem como marcos os tratados de Maastricht, Amsterdão e Nice e a Estratégia de Lisboa, e representam um novo salto qualitativo da integração capitalista e da configuração da UE como bloco económico, político e militar contrário aos interesses dos trabalhadores e dos povos. Particular preocupação foi expressa face à tentativa de subordinar a Presidência Portuguesa da UE, agora iniciada, à imposição de um “novo” Tratado, que visa a recuperação do essencial da proposta de tratado anteriormente rejeitada pela vontade popular, negociado entre cúpulas, e que simultaneamente procura fugir à necessária informação, debate e participação populares. A este respeito, foi frisada, de acordo com especificidades nacionais de cada Estado, a exigência da garantia de consulta aos povos, por via de referendos a realizar em cada um dos Estados-membros da UE. Foi realçada a urgência em travar a actual ofensiva neoliberal e a necessidade de uma efectiva ruptura com as suas orientações políticas, assegurando a prioridade da valorização do trabalho e dos trabalhadores. Foi defendida a necessidade de uma política de combate à pobreza e às desigualdades económicas e sociais - nomeadamente com a adopção de medidas de combatam o extraordinário agravamento da distribuição da riqueza produzida - da promoção do emprego com direitos e da formação profissional, dos serviços públicos, garantindo as funções sociais do Estado na saúde, educação e segurança social, assegurando também uma política de desenvolvimento ao serviço da sociedade e do progresso e desenvolvimento social, o que coloca a exigência da defesa de sectores públicos fortes, dinâmicos e eficientes e o apoio à produção, de acordo com as especificidades de cada país. Foi salientada a necessidade da ruptura com as políticas de liberalização dos mercados e a adopção de medidas que contrariem e visem pôr cobro às reestruturações e deslocalizações industriais que procurando unicamente o aumento das taxas de lucro das grandes multinacionais, promovem o dumping social. Foram valorizadas e saudadas as importantes e corajosas lutas dos trabalhadores contra as actuais políticas e em defesa dos direitos laborais e reiterada a denúncia e o combate às políticas militaristas que acompanham as orientações antisociais - nomeadamente aos planos de militarização da UE, de novo alargamento da NATO, instalação de novas bases militares e dos planos dos EUA de implantação na Europa - afrontando a vontade expressa da esmagadora maioria das populações mais directamente afectadas - de componentes do seu projecto ofensivo estratégico de “escudo anti míssil”. Cientes da importância, para o futuro dos trabalhadores e dos povos da Europa, das batalhas que têm pela frente, os partidos participantes sublinharam a importância do reforço da sua cooperação, tendo sido avançadas diversas sugestões de linhas de intervenção e iniciativas comuns ou convergentes e a importância da articulação da sua intervenção nas instituições internacionais onde estão representados, nomeadamente na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e no Parlamento Europeu. A este respeito os participantes consideraram a necessidade de acções comuns ou convergentes de esclarecimento, denúncia e combate às linhas de liberalização e desregulação das relações laborais consignadas na tentativa de imposição do modelo de flexigurança. Foi sublinhado pelos participantes o apelo à mobilização dos trabalhadores e das populações dos diversos países de toda a Europa contra as políticas capitalistas, o domínio dos monopólios e em prol de uma Europa de paz, amizade e cooperação, respeitadora da dignidade de quem trabalha e apostada no progresso dos povos. Guimarães, 6 de Julho de 2007 |