Esta Audição teve como objectivo recolher contributos para o projecto de relatório da deputada sobre o “Balanço da Estratégia da Igualdade 2006-2010 e perspectivas futuras”, que será apresentado à Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade de Género do PE em finais de Fevereiro, a que se seguirá o processo de debate e votação, procurando influenciar positivamente a elaboração da nova estratégia que a Comissão Europeia irá apresentar, neste ano em que se comemoram os 100 anos do Dia Internacional da Mulher e os 15 anos da Plataforma de Pequim.

Como foi destacado por diversas mulheres e alguns homens participantes na Audição, há evoluções contraditórias na situação das mulheres em Portugal e na União Europeia:

Por um lado, há legislação progressista na área da igualdade, mas não é cumprida em muitas empresas e outros locais de trabalho, faltando uma fiscalização eficaz e vontade política para a fazer cumprir, o que também é agravado com o desemprego, o trabalho precário e mal pago que desvaloriza as mulheres trabalhadoras e não respeita a função social da maternidade e paternidade. Esta situação acrescenta novas dificuldades para as mulheres jovens, que são vítimas do acentuar das discriminações das mulheres e da degradação das condições de vida e de trabalho que se intensificaram nos últimos anos, o que contribui para a baixa da natalidade e ameaça o futuro.

Por outro lado, há retrocessos legislativos. No campo laboral, com a “regulamentação da desregulamentação” de que é exemplo o novo Código de Trabalho ao permitir a desregulamentação dos horários de trabalho e a precariedade, dificultando a vida das mulheres e pondo em causa a tão apregoada conciliação entre a vida familiar, profissional e privada. Na área da segurança social, com o aumento da idade para obter direito a uma reforma, a qual, por sua vez, é cada vez mais desvalorizada, a que acresce a dificuldade de acesso a serviços públicos de apoio social, que estão a ser privatizados, acentuando o rosto feminino da pobreza.

Mas muitas outras questões foram levantadas, relacionadas com a temática da igualdade entre mulheres e homens, tudo a exigir novas políticas, designadamente:

- Os problemas sentidos pelas mulheres reformadas e idosas, que vivem mais tempo que os homens mas não nas melhores condições, a exigir a necessidade de cuidados de saúde adequados e reformas e pensões condignas.

- As consequências para a vida familiar das professoras, decorrentes do novo estatuto da carreira docente, e a necessidade de se dar toda a atenção à questão da educação sexual e da saúde reprodutiva, que continuam desvalorizadas.

- As persistentes discriminações no acesso à prática desportiva e nos prémios em competições.

- A questão da dificuldade de acesso das organizações de mulheres e de organizações sindicais a financiamentos comunitários para programas na área da igualdade.

- O maior peso feminino no número de trabalhadores abrangidos por processos de insolvência e despedimentos colectivos e as dificuldades na formação profissional.

- A insegurança física, o assédio moral e o recrudescimento das doenças profissionais, especialmente em sectores fortemente feminizados.

- As discriminações múltiplas e as dificuldades acrescidas enfrentadas pelas mulheres imigrantes ou portadoras de deficiência.

Estas e outras contribuições serão consideradas na elaboração do referido relatório, que contará ainda com os resultados de Audições semelhantes que a deputada realizará noutras cidades do país, nas próximas semanas, além da Audição em Bruxelas.

Como referiu a deputada comunista, Ilda Figueiredo, é preciso que a igualdade entre mulheres e homens se faça no progresso de direitos e de condições sociais e laborais, e não no retrocesso.