Partido Comunista Português
Preparação do Conselho Europeu - Declaração escrita de Pedro Guerreiro no PE
Quarta, 13 Dezembro 2006
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Talvez o aspecto mais importante relativamente ao alargamento seja o reafirmar a necessidade do respeito e cumprimento das resoluções da ONU sobre Chipre e a não instrumentalização da questão cipriota no quadro das contradições em torno da adesão da Turquia à UE.
Quanto ao denominado "processo constitucional", os propósitos são claros, as contradições persistem. Ao mesmo tempo que reafirmam a necessidade de recuperar a "constituição europeia", surge a ideia de um consenso "menos" ambicioso (mas garantindo o fundamental). Fala-se na mudança de nome e num (pseudo)"mini-acordo" com ênfase nas questões institucionais (com o pretexto de que a UE precisa de funcionar, ou seja, o assegurar o domínio das grandes potências no processo de decisão) e no dito "papel da UE no mundo" (ou seja, a sua militarização e intervencionismo externo). Há mesmo quem refira que "vendendo" a ideia deste (pseudo)"mini-tratado" se poderia evitar a realização de referendos em alguns dos Estados-membros. "Mini-tratado" que recuperaria o fundamental do conteúdo da "constituição europeia", fazendo crer que se trata de outra coisa.
Enfim, mais uma tentativa e ensaio para (re)impor o tratado rejeitado. Tentativa a que está atribuído um papel particularmente inaceitável à Presidência portuguesa do Conselho, no segundo semestre de 2007.