| Negociações relativas ao contrato de concessão Galileu - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Quinta, 26 Abril 2007 | |
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O programa Galileu (programa europeu de radionavegação e de
posicionamento por satélite) poderá ser um importante instrumento que,
assegurando a prestação de um serviço público, representará uma
oportunidade para a cooperação, o avanço cientifico-técnico e a troca e
acessibilidade à informação. O projecto deverá estar alicerçado numa estratégia de investimento e controlo públicos, devendo ser encontradas soluções que garantam o seu financiamento nomeadamente no quadro da cooperação internacional. O sistema GALILEU é visto com interesse por países como a China ou a Índia, que poderão ser importantes parceiros neste projecto, contribuindo para o fim do monopólio do GPS e criando, em alternativa, um projecto com base numa ampla cooperação internacional. Consideramos que deverá ainda ser assegurada a igualdade de acesso a todos os utilizadores, assim como garantida a utilização gratuita por parte do público das informações disponíveis. Contudo, há que reafirmar que em tal projecto deverão estar plenamente garantidos os direitos, as garantias e as liberdades dos cidadãos e a sua não utilização para fins militares - a rejeição da militarização do espaço ou da sua utilização para fins militares - e/ou dinâmicas securitárias, aliás, contrariamente ao que actualmente está previsto. |