Relatório Figueiredo sobre a proposta de directiva que altera a Directiva 89/391/CEE e outras, tendo em vista a simplificação e a racionalização dos relatórios relativos à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e saúde dos trabalhadores no trabalho

As questões da saúde dos trabalhadores e das condições de trabalho, a organização dos serviços de saúde, higiene e segurança no trabalho e a própria lista de doenças profissionais tiveram algum destaque nas questões comunitárias em 1989, com a publicação da Directiva-quadro 89/391. Desde então, foram adoptadas outras directivas cobrindo diversas áreas no âmbito da higiene e segurança no trabalho.Com a aprovação deste relatório, espera-se que haja uma maior atenção à aplicação efectiva das referidas directivas e às condições de trabalho, tentando contribuir para a redução dos mais de quatro milhões de acidentes de trabalho anuais e mais de quatro mil e quinhentos mortos e incapacitados permanentes no conjunto dos países da União Europeia.
Insistimos que se impõe uma política de verdadeira melhoria das práticas dos diversos Estados-membros. É urgente que a Comissão apresente um relatório aprofundado da situação existente nas áreas da segurança e saúde dos trabalhadores nos locais de trabalho e que haja uma aplicação das Convenções da OIT e outra legislação nestas áreas.