A questão do novo quadro financeiro, após 2006, é da maior importância e está numa fase decisiva de negociações, cujas consequências se farão sentir nos próximos anos em Portugal. Em Junho o Conselho poderá decidir o novo pacote para 2007/2013. A semana passada foi aprovado o Relatório Böge (Alemanha, PPE) relativo às próximas Perspectivas Financeiras, na Comissão Temporária do Parlamento Europeu criada para o efeito, que contou com o nosso voto contrário.

De facto, a manutenção do volume financeiro para os Fundos Estruturais e de Coesão em 0.41% do Rendimento Nacional Bruto comunitário (RNB) é insuficiente para responder às necessidades acrescidas de coesão numa União Europeia alargada, incluindo aos impactos do alargamento, nomeadamente para países como Portugal. Embora não haja ainda uma distribuição por países, foram divulgadas previsões que indicam que a proposta da Comissão Europeia, para o Quadro Financeiro 2007-2013, implicará uma redução em cerca de 5% no volume de Fundos Estruturais a ser transferido para Portugal, e estudos solicitados pelo Parlamento Europeu apontam mesmo para perdas de 20%. Ou seja, pelas propostas actuais, Portugal perde sempre.

Foi lamentável que propostas que apresentámos fossem rejeitadas, designadamente:

- a criação de um programa específico para a modernização da economia portuguesa no quadro do alargamento, à semelhança do que aconteceu com a Grécia, aquando da adesão de Portugal e Espanha, em 1986;

- a compensação integral das regiões que sofrerão o denominado efeito estatístico, como acontece com o Algarve;

- a criação de mecanismos de transição para as regiões que saem do objectivo de Convergência;

- o fim da condicionalidade do Fundo de Coesão ao Pacto de Estabilidade, nomeadamente após a revisão deste último.

Embora seja positivo que a nossa proposta de não aplicação da regra N+2 ao Fundo de Coesão tenha sido levada em conta no compromisso, lamentamos que esta tenha sido mantida para os restantes Fundos Estruturais. Esta regra prevê o corte de verbas no prazo de dois anos caso estas não tenham sido executadas, colocando em causa o objectivo de despesa dos Fundos Estruturais.

Entretanto, entre alguns dos aspectos mais negativos do Relatório Böge está a possibilidade de renacionalização dos custos da Política Agrícola Comum, ou seja, o chamado "co-financiamento da PAC.

Neste sentido, lamentamos que as nossas propostas quanto à introdução da modulação e do plafonamento das ajudas agrícolas não tenham sido aceites pela maioria dos deputados desta Comissão Temporária, quando contribuiriam para uma justa redistribuição das ajudas agrícolas entre agricultores, produções e países e garantiriam maiores transferências para Portugal, que é um dos países que menos recebe da Política Agrícola Comum.

Podemos, pois, concluir que a proposta da Comissão Europeia para o Quadro Financeiro 2007-2013, assim como a proposta actualmente esboçada no Parlamento Europeu, são profundamente insuficientes em termos de recursos financeiros e desajustadas às reais necessidades, em termos das suas prioridades.

Saliente-se que as propostas de Quadro Financeiro para 2007-2013 assumem como suas as prioridades da chamada "Constituição Europeia", mesmo que ainda não ratificada.

Ao mesmo tempo que se impõem restrições ao orçamento comunitário, são reforçadas novas prioridades como a militarização da União Europeia, a chamada segurança interna e o controlo da imigração, ou as políticas de concorrência, de que é exemplo a progressiva "Lisbonização" dos Fundos Estruturais, o que tenderá a canalizar meios financeiros para os países economicamente mais desenvolvidos. Tudo em detrimento das necessidades do social, do ambiente e da ajuda ao desenvolvimento, o que não é aceitável.

Assim, este relatório foi uma oportunidade perdida de explorar novas prioridades, novas alternativas para responder às expectativas legítimas dos cidadãos, agravando a própria proposta da Comissão Prodi, não tendo sequer em conta o trabalho de diversas Comissões parlamentares, cujos pareceres não foram incluídas nesta resolução Boge. Em Junho, o debate continuará na sessão plenária de Estrasburgo.