Relatório Cramer sobre a implantação do sistema europeu de sinalização ferroviária ERTMS/ETCS

Somos favoráveis a soluções tecnológicas, nomeadamente digitais, que contribuam para melhores dos sistemas de sinalização e controlo de comboios, com vista a reforçar a segurança e eliminar as congestões de tráfego do transporte ferroviário.

A segurança é tanto mais importante quando se aumenta substancialmente as velocidades de circulação e a capacidade das linhas.

Mas já temos dúvidas quanto a afirmações de que o sistema proposto o ERTMS seja superior aos sistemas nacionais existentes. O que garantira é uma maior interoperabilidade transfronteiriça. Nunca esquecendo que esta proposta se enquadra igualmente na estratégia de liberalização dos transportes ferroviários e na lógica de um mercado interno.

Contudo, a questão central que se coloca é como é que irão ser financiados os custos adicionais que este sistema comportará para as empresas de caminhos de ferros. Quem vai suportar e como se vão repartir esses custos entre os Estados-membros num contexto de constrangimento do orçamento comunitário?

Aliás, o mesmo se passa ao nível das redes transeuropeias e programas europeus para a política de transportes que viram as suas verbas reduzidas para no próximo Quadro financeiro.

Temos, ainda dúvidas, sobre a condicionalidade do uso dos Fundos Estruturais para os transportes à implementação somente deste sistema.

Daí o nosso voto.