| Estratégia regional e programa indicativo plurianual para a Ásia - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Quinta, 21 Junho 2007 | |
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Não deixa de ser pertinente e pleno de significado esta resolução
proposta pela Comissão de Desenvolvimento do Parlamento Europeu que,
através de alguns exemplos, evidência o que há muito se sabe, ou seja,
que os objectivos enunciados, muitas vezes estão em contradição com as
políticas e medidas executadas. Esta Comissão Parlamentar salienta que a propósito do "Documento de Estratégia regional 2007-2013" e do "Programa Indicativo Plurianual para a Ásia", propostos pela Comissão Europeia, e considerando o regulamento que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento - que estipula que "o objectivo primordial e fundamental da cooperação ao abrigo do presente regulamento é a eliminação da pobreza nos países e regiões parceiros no contexto do desenvolvimento sustentável" -, não se compreende, por exemplo, como "no âmbito do apoio à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), os objectivos declarados do programa de "apoio institucional e diálogo entre regiões" incluem o apoio a "eventuais negociações para a celebração e aplicação de um Acordo de Comércio Livre UE-ASEAN", pois não se percebe como esta intenção se coaduna com o objectivo primordial da erradicação da pobreza no âmbito da ajuda pública ao desenvolvimento. Apenas a pontita do iceberg... |