| Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Atropelos aos direitos das mulheres trabalhadoras | |||
| Quarta, 03 Fevereiro 2010 | |
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Em empresas portuguesas de diferentes sectores (industriais, transportes, serviços e comércio) são utilizados os chamados "prémios de qualidade", de "produtividade" ou de "assiduidade" para impedir que as mulheres utilizem os seus direitos protegidos por legislação portuguesa e directivas europeias. Na prática, se faltarem ao trabalho por qualquer razão (consultas de gravidez ou maternidade, amamentação ou apoio a filho doente) perdem o direito ao prémio. Ora, como os salários, em geral, são muito baixos (mais de 12% das trabalhadoras portuguesas recebem apenas o salário mínimo nacional), as trabalhadoras precisam do dinheiro do dito prémio, o que as obriga a prescindir dos seus direitos. Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do acompanhamento que está a dar a estas situações e que medidas propõe para as resolver. |