1. A Comissão recorda que, em 31 de Janeiro de 2008, enviou pareceres fundamentados[1] a 10 Estados-Membros por transposição incompleta ou incorrecta da Directiva 2000/78/CE[2].

2. Os principais problemas referem-se aos seguintes aspectos: limitação do âmbito material ou pessoal da legislação nacional comparada com a directiva; definições de discriminação que divergem das da directiva (em especial, em termos de discriminação indirecta, assédio e instruções para discriminar); falta de implementação correcta das obrigações dos empregadores tendentes a prever adaptações razoáveis para as pessoas deficientes, bem como incoerências das disposições destinadas a ajudar as vítimas de discriminação (como a inversão do ónus da prova, o direito de as associações prestarem assistência às pessoas afectadas e a protecção contra actos de retaliação).

A Comissão está igualmente a preparar um relatório sobre a transposição da Directiva 2000/78/CE nos Estados-Membros, que deverá ser apresentado no primeiro semestre de 2008.

3. Em Julho de 2007, a Comissão adoptou, no âmbito da implementação do roteiro para a igualdade entre homens e mulheres (2006-2010), a Comunicação «Reduzir as disparidades salariais entre homens e mulheres»[3], na qual se comprometeu a efectuar uma análise, em 2008, da actual legislação do ponto de vista da relevância dos instrumentos jurídicos no que se refere às disparidades salariais. Com base nesta análise, a Comissão tenciona propor, sempre que isso se revelar necessário e adequado, alterações ao enquadramento jurídico comunitário.

[1] Ver comunicado à imprensa: http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/08/155&format=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=en

[2] Directiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional, JO L 303 de 2.12.2000

[3]  http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2007:0424:FIN:PT:PDF