Partido Comunista Português
Execução dos Fundos Estruturais e Fundo de Coesão ao nível de cada Estado-Membro - Pergunta escrita de Pedro Guerreiro no PE
Quarta, 07 Janeiro 2009

 

Execução dos Fundos Estruturais e Fundo de Coesão ao nível de cada Estado-Membro, relativamente ao Quadro Financeiro Plurianual 2007-2013

No contexto da elaboração das Perspectivas financeiras para 2007-2013, a  Comissão Europeia anunciou a intenção de criar procedimentos e mecanismos que tornassem transparente a utilização dos diferentes Fundos Estruturais (nomeadamente, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo Social Europeu (FSE), Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), Fundo Europeu das Pescas (FEP)) e do Fundo de Coesão ao nível de cada Estado-Membro, facultando a informação quanto ao(s) destinatário(s) final(ais) do financiamento comunitário, no âmbito da utilização das verbas inscritas no Quadro Financeiro Plurianual para 2007-2013.

Passados dois anos do início deste Quadro Financeiro Comunitário, que medidas foram implementadas para assegurar tal objectivo e onde se pode aceder a tal informação?