|
|
Expiração do "Memorando do entendimento" entre UE e China - Pergunta oral de Pedro Guerreiro e Ilda Figueiredo no PE |
|
Quarta, 28 Novembro 2007 |
Expiração do denominado "Memorando de entendimento" entre a UE e a
China relativamente à importação de certos produtos têxteis e de
vestuário
Tendo em conta a expiração do denominado "Memorando de entendimento"
sobre as exportações de certos produtos têxteis e de vestuário da China
para os países da União Europeia, a 31 de Dezembro deste ano.
Pergunta-se à Comissão:
- Que balanço faz das consequências da liberalização do comércio do
têxtil e do vestuário quanto ao encerramento e à deslocalização de
empresas e quanto à destruição de postos de trabalho neste sector
estratégico da UE? E qual a previsão das consequências socio-económicas
de uma maior liberalização do comércio neste sector, designadamente em
termos de destruição de emprego na UE?
- Porque não optou pela prorrogação das restrições, aliás, à
semelhança do contemplado em acordos celebrados entre a China e os EUA?
Como pensa evitar em 2008 a situação ocorrida em 2005, caracterizada
pelo crescimento exponencial das importações de têxteis, através do
mecanismo de "duplo controlo" das importações oriundas deste país? Isto
é, a partir de que aumento de importações pretende actuar?
- Qual a distribuição do valor acrescentado entre os diversos
elementos da cadeia de valor do sector, designadamente dos produtos
importados?
- Quantos pedidos de activação do "Fundo Europeu de Ajustamento à
Globalização" foram entregues e já aprovados no quadro da dita
reestruturação da indústria têxtil e do vestuário na UE?
- Quais os meios financeiros comunitários definidos para 2007-2013
com vista à modernização do sector do têxtil e do vestuário na UE?
Porque não propõe um programa comunitário especifico de apoio ao sector?
- Como pretende combater a contrafacção? O que pensa da "petição
para uma qualidade certificada, transparência, traçabilidade,
composição e origem dos produtos dos sectores do têxtil, confecção,
couro e calçado" apresentada pelo sector?
- Quais os objectivos que se propõe atingir no quadro das
negociações da OMC quanto ao têxtil e ao vestuário? Qual a actual
situação das negociações a este respeito?
- Não pensa que a proposta de isentar de pagamento de direitos
anti-dumping as empresas europeias que deslocalizam a sua produção,
exportando-a posteriormente para a UE, irá agravar ainda mais a
situação deste sector na UE? Não pensa que, ao contrário, é necessário
suprimir todo o apoio às empresas europeias que deslocalizem as suas
actividades industriais?
- Qual o seguimento que está a dar às orientações do "grupo de alto nível" para este sector?
|
