Partido Comunista Português
Discriminação de imigrantes no Luxemburgo no acesso ao apoio social - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE
Sexta, 10 Setembro 1999

Os trabalhadores imigrantes residentes no Luxemburgo e oriundos de outros Estados-Membros, são confrontados com uma situação de discriminação quando solicitam apoio social. Para a determinação da concessão ou não deste apoio é exigida uma declaração de bens patrimoniais no seu país de origem, cujo conteúdo condicionará a decisão.

Pergunto à Comissão se tem conhecimento desta situação, se não considera este comportamento das autoridades luxemburguesas uma violação do princípio de igualdade de tratamento, e como pensa agir para resolver o problema.

Resposta