| Recenseamentos da população e da habitação - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Quarta, 20 Fevereiro 2008 | |
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Relatório Juknevičienė sobre a proposta de regulamento do Parlamento
Europeu e do Conselho relativo aos recenseamentos da população e da
habitação Consideramos que, em primeiro lugar, cabe a cada país, de acordo com as práticas, tradições e necessidades específicas determinar como organiza, recolhe e compila a informação relevante, embora saibamos que, por vezes, é necessário haver acordos para que haja dados comparáveis e sejam possíveis estudos comparados a nível de vários países. Mas, em nossa opinião, a proposta de regulamento apresentada pela Comissão Europeia não nos pareceu assegurar devidamente a protecção da confidencialidade dos dados nem respeitar os vários aspectos que envolvem toda a complexidade de recolha de dados deste tipo. No debate na Comissão do Emprego e Assuntos Sociais houve grande insistência em adoptar, em primeira leitura, esta proposta, o que também está relacionado com a preocupação em assegurar todas as condições para a possível entrada em vigor do novo Tratado. Embora tenhamos apoiado parte das propostas que foram introduzidas durante os trabalhos parlamentares, temos dúvidas sobre o resultado alcançado, o qual teve por base o acordo entre os principais grupos políticos do Parlamento Europeu. Daí o nosso voto de abstenção. |