| 6º Programa Comunitário de Acção em matéria de Ambiente - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Quarta, 09 Abril 2008 | |
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Relatório Myller sobre avaliação intercalar do Sexto Programa Comunitário de Acção em matéria de Ambiente Este relatório resulta de uma avaliação que a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar do Parlamento Europeu mandou fazer para saber em que medida a União Europeia honrou até agora os seus compromissos no âmbito do Sexto Programa Comunitário de Acção em matéria de Ambiente, que foi aprovado em 2002 e vigora até 2012. Esta avaliação revelou que a execução do Programa de Acção está muito atrasada, ou extremamente atrasada, no caso de vários objectivos prioritários. E, assim, concluiu que, à luz das medidas até agora concretizadas, não parece que os objectivos prioritários do programa em matéria de ambiente venham a ser atingidos até 2012. Assim sendo, a avaliação não apoia a afirmação feita pela Comissão Europeia na sua própria avaliação intercalar, segundo a qual, na globalidade, a UE está em dia no que se refere à execução das medidas previstas no Programa de Acção. De acordo com a avaliação encomendada pelo Parlamento, poder se á concluir que a decisão da Comissão de apresentar propostas específicas através das estratégias temáticas não produziu, de uma maneira geral, o resultado esperado. No entanto, apesar de termos genericamente votado favoravelmente o relatório, discordamos de alguns pontos do seu conteúdo. |