| Problemas dos trabalhadores na Rohde - Resposta a Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Quarta, 30 Maio 2007 | |
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1. A Comissão não está especificamente informada sobre os processos de falência. 2. A Comissão está consciente das consequências negativas que o encerramento de uma fábrica pode ter, qualquer que seja o contexto, sobre os trabalhadores afectados, as suas famílias e a região. Não lhe compete, no entanto, pronunciar-se ou interferir na tomada de decisões das empresas, a menos que se verifique uma infracção à legislação comunitária. No que respeita às medidas que permitem antecipar e acompanhar as mutações económicas, apoiar o emprego e incentivar o desenvolvimento regional, a Comissão remete a Senhora Deputada para a comunicação "Reestruturações e emprego"(1) e para as respostas que já lhe foram dadas várias vezes nestes últimos meses noutros casos de reestruturação. A política de coesão incentiva a aplicação da estratégia de Lisboa, que se destina nomeadamente, graças ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, a contribuir para a diversificação económica e para a criação de emprego. O Fundo Social Europeu contribui cada vez mais para promover a adaptação à mudança. O novo Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização(2) pode igualmente, em certas situações, ajudar os trabalhadores despedidos na sequência de um choque maior causado pela globalização a formarem-se e a encontrarem um novo trabalho. (1) Doc. COM(2005) 120 final. (2) Regulamento (CE) n.° 1927/2006 do Parlamento e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, JO L 406 de 30.12.2006. |