| Actividades do Provedor de Justiça 2006 - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Quinta, 25 Outubro 2007 | |
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Os elementos do registo de actividades do Provedor de Justiça referem
que, em 2006, recebeu 3830 queixas. Mas o Provedor de Justiça,
considerou que apenas 21,5% dos casos eram da sua alçada e, desses, 258
deram origem a um inquérito. Em 2006, o Provedor de Justiça levou a
cabo um total de 582 inquéritos, dos quais 315 tinham transitado de
2005 e 9 foram abertos por sua própria iniciativa. É interessante verificar que, à semelhança de anos anteriores, a instituição que foi objecto de mais inquéritos foi a Comissão, com uma percentagem de 66% do total (387) seguindo-se o Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidade Europeias (EPSO), que foi visado em 13% e o Parlamento Europeu em 8%. O vício mais invocado foi a falta de transparência, incluindo a recusa de informação (25%), seguido pela parcialidade ou abuso de poder e uma pluralidade de outras formas de má administração. No entanto, como, aliás, salienta o próprio Provedor, há muitos casos em que as suas observações críticas manifestamente não produzem qualquer efeito, mas, sem dúvida, são um alerta para problemas existentes, pelo que o Parlamento lhes deve dar a devida atenção. |