Este relatório surge na sequência na cisão da proposta inicial da Comissão, de Dezembro de 2004, que tinha dois objectivos: prolongar o período de vigência das medidas transitórias e estabelecer regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis, em que uma das questões centrais é a proibição dos animais de criação serem alimentados com proteínas animais transformadas.

O compromisso hoje aprovado estabelece um conjunto de regras respeitantes aos programas de criação destinados à selecção de resistência às EET ou à exportação e importação de alimentos para animais.

Contudo, e apesar das crises alimentares e veterinárias que ocorreram nos últimos anos, com consequência para a saúde pública e animal, cede aos interesses das empresas de rações para alimentação animal ao permitir derrogações à proibição geral vigente, nomeadamente ao permitir o uso de farinhas de peixe e ao dar à Comissão a possibilidade de derrogações parciais como, por exemplo, para os jovens ruminantes. Estamos em desacordo com esta posição que, além dos problemas  já citados, levanta questões quanto ao modelo de desenvolvimento produtivo intensivo e verticalizado, hoje bem patente na agricultura e nas pescas.

Daí o nosso voto de abstenção.