Partido Comunista Português
Relatório Lamassoure sobre o sistema de recursos próprios da UE - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
Terça, 04 Julho 2006

Relativamente ao sistema de recursos próprios para 2007-2013, o Conselho decidiu manter o cheque britânico (com excepção das despesas do alargamento) e estender privilégios análogos aos restantes contribuintes líquidos - Alemanha, Áustria, Holanda e Suécia -, através de reduções na taxa do IVA e nas contribuições directas do RNB, assim como do aumento da taxa de retenção dos recursos próprios tradicionais, para além de "cheques" no âmbito dos Fundos Estruturais e do Desenvolvimento rural.

Estas reduções serão pagas pelos restantes Estados-membros, incluindo os da Coesão, que são assim duplamente penalizados: pagam mais contribuições para o orçamento comunitário e vêem os Fundos Estruturais e de Coesão reduzidos.

Esta situação é injusta e inaceitável, e por si só justifica o nosso voto contra.

No entanto, há quem insista na criação de um novo sistema de recursos próprios baseado em impostos europeus, o que rejeitamos.

Consideramos que um sistema de recurso próprios justo tem de ser baseado no RNB e na prosperidade relativa de cada Estado-membro, caminhando para que o esforço na contribuição orçamental seja semelhante para todos os cidadãos dos diferentes Estados-membros da UE. A solidariedade e redistribuição seriam depois realizadas pelo lado da despesa, tendo em conta o objectivo da convergência real e a coesão económica e social.