Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
Apresentação Pública dos “Contributos do PCP para uma estratégia de Desenvolvimento do Distrito de Setúbal”

Amigos e Camaradas:

Antes de mais queremos agradecer a presença e o contributo de todos nesta iniciativa que se desenvolve no quadro da Conferência Nacional do PCP sobre Questões Económicas e Sociais que se realizará nos próximos dias 24 e 25 de Novembro e que tem por objectivo demonstrar e afirmar que os problemas com que o povo português e Portugal se confrontam têm solução.

Que é possível um país mais desenvolvido, mais solidário e mais justo.


Esta iniciativa dos comunistas do distrito de Setúbal e com a qual se abre o debate que se prolongará até à Conferência Nacional, sendo em si um sinal de confiança no futuro é a prova que o país e o distrito de Setúbal não estão condenados às mesmas e erradas políticas que avolumam e agravam os problemas e as condições de vida do povo.

O conjunto de intervenções que aqui vieram e o documento “Contributos para uma Estratégia de Desenvolvimento do Distrito de Setúbal”, sendo ainda contributos para continuar a aprofundar, são já, contudo elementos que vão enriquecer, não apenas as análises que colectivamente estamos a trabalhar no âmbito da nossa Conferência, mas um valioso instrumento de trabalho futuro na batalha que travamos pelo desenvolvimento de um distrito onde assumimos e temos grandes responsabilidades ao nível do poder local e da intervenção política e social. 

Estão já passados mais de dois anos de governo do PS e a situação económica e social mostra que é necessário uma nova política, que não há saída para os problemas persistindo com as mesmas orientações e soluções políticas que, no essencial, têm vindo a ser concretizadas por sucessivos governos nos últimos anos.

Passado mais de metade do mandato do actual governo do PS de José Sócrates continuou a agravar-se a situação do aparelho produtivo, aumentou a concentração da riqueza, o desemprego e o trabalho precário, degradou-se o poder de compra e o nível de vida dos trabalhadores e do povo.

Mais de dois anos após a tomada de posse do Governo do PS continuam por utilizar todas as capacidades de desenvolvimento do país e o distrito de Setúbal é bem o exemplo de uma região, cujas potencialidades económicas estão longe, muito longe de serem totalmente aproveitadas.

O país não pode continuar a desbaratar os seus recursos humanos e materiais como os que apresenta o distrito de Setúbal protelando o desenvolvimento regional e do país.

Não deixa de ser significativo, mais de dois anos decorridos, que Portugal não consiga, mesmo num momento em que acelera o crescimento económico das principais economias europeias, sair de um mediano e muito modesto crescimento que não chega sequer para travar o crescimento do desemprego.

E disso se faça motivo para cantar loas a uma governação que continua a apresentar uma das mais baixas taxas de crescimento de entre os 27 países da União Europeia.   

Não deixa de ser significativo e muito preocupante que a taxa de desemprego tenha atingido 8,4% no primeiro trimestre deste ano, mais 9, 4% do que no período homologo de 2006 e em sentido lato, uma altíssima taxa de 10,8%, um novo recorde, ao mesmo tempo que aumenta também a precariedade que agora atinge 21,5% do total dos trabalhadores.

Por aqui se pode ver o tal “bom” caminho que o país leva e quem paga a factura desse caminho que o governo teima em seguir: o caminho da divergência económica e da divergência de desenvolvimento em relação aos outros países da União Europeia e que se expressa bem no “ranking” do PIB “per capita“ que mostra o crescente empobrecimento dos portugueses.

Perante tais resultados, particularmente frente a tão inquietante subida contínua do desemprego, já se preparam os argumentos da inevitabilidade do seu contínuo crescimento no futuro, numa manobra para salvar a face do governo e justificar a sua política, enquanto o governo mete a cabeça na areia, como a avestruz, como o fez o Ministro do Trabalho que não viu, não leu, nem comenta. Só comenta os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional que está sob as suas ordens directas. 
Face a esta desastrosa evolução, as vozes do costume vêm dizer que o crescimento do desemprego é o resultado da reestruturação e modernização em curso da economia portuguesa, fazendo do drama do desemprego para centenas de milhares de portugueses uma virtude e uma necessidade para o desenvolvimento do país.

É a outra versão de mais sacrifícios agora, para que se possam colher vantagens no futuro.

É assim com a moderação salarial, com o aumento dos impostos, com os cortes nas funções sociais e nos direitos dos trabalhadores, é agora com o desemprego.

A quem se quer enganar?

O desemprego está a aumentar porque continua a destruição do sistema produtivo com o encerramento de novas empresas e deslocalizações.

O desemprego está a aumentar porque o país não tem uma politica focalizada no crescimento e na criação de emprego.

O desemprego está a aumentar porque são crescentes as dificuldades da generalidade dos micros pequenos e médios empresários cercados e esmagados pela estratégia de obtenção do lucro máximo do grande capital económico e financeiro, no custo do crédito, nos transportes e comunicações, na energia ao mesmo tempo que são marginalizados no acesso aos fundos estruturais.

Mas o desemprego está a crescer, porque uma injusta política de redistribuição do rendimento nacional em detrimento dos salários e das reformas não favorece o desenvolvimento do mercado interno e das empresas que vivem desse mercado.

O desemprego está a aumentar porque as políticas neoliberais e monetaristas que privilegiam a financeirização da economia, impõem drásticos cortes no investimento público, acentuando a fraca mobilização do investimento privado.

Não se nega que aumenta também, porque os processos de reestruturação, particularmente dos grandes grupos e das grandes empresas têm sido feitos à custa do emprego, porque as grandes sociedades escolheram satisfazer os mercados financeiros em detrimento da economia real.

E nesta matéria com o apoio das políticas de direita.

Porque os seus miríficos lucros não vão para o investimento produtivo, para o investimento em bens transaccionáveis, nem para a investigação, mas directamente para os grandes accionistas.

E não nos venham dizer, passando culpas para a fraca qualificação dos portugueses, que o emprego não aumenta porque os trabalhadores têm fraca formação.

Esse é outro embuste que a realidade dos números não confirma.

Na verdade, o único novo emprego que se cria de forma significativa, num mar de destruição de emprego, é o emprego de trabalhadores “não qualificados” para utilizar a expressão do próprio INE, revelando, afinal, que se mantém o modelo de desenvolvimento assente nos salários baixos e na sobre-exploração. 

É por isso que Portugal desce na tabela da competitividade mundial e não é, como afirmam os neoliberais de todos os matizes, da ineficiência do Estado ou pelo peso das políticas sociais, mas sim pelo facto de mantermos um modelo de desenvolvimento que recorre aos baixos salários em detrimento da incorporação de tecnologia nos processos produtivos e que nos remetem para níveis de produtividade que são metade dos da Zona Euro.

É também por isso que não são sérias as afirmações e as políticas que sustentam a necessidade de baixar salários ou de conter o seu crescimento real em nome da produtividade e da competitividade nacionais.

Trata-se da mais descarada manipulação para justificar as actuais políticas do Governo do PS de contenção salarial e que se traduziram já em 2006, numa quebra do poder de compra dos salários de 0,9%, mas também para sustentar as políticas de precarização e desregulamentação do mercado de trabalho.

Esta redução da produtividade ao salário do trabalhador deixando na penumbra o desenvolvimento tecnológico, a qualidade da gestão e organização dos processos de produção, da inovação e da qualificação dos produtos, evidencia que a aposta da política de direita continua a ser a de assegurar e permitir mais elevados níveis de exploração.   

Veja-se, camaradas e amigos, se ouviram algum pequeno comentário que seja, da parte dos partidos do bloco central, do PS e do PSD, a esse escândalo há dias divulgado pela Comissão de Mercados e Valores Mobiliários sobre as remunerações das administrações das grandes empresas cotadas na bolsa, algumas com capital maioritário do Estado ou aonde este assume grandes e determinantes responsabilidades. Aumentos de remunerações que chegam, nalguns casos aos 350%.

Os aumentos médios dos administradores das empresas cotadas cresceram mais 60 vezes que as de um trabalhador comum e nas vinte maiores sociedades cotadas os salários dos administradores duplicaram em cinco anos.

Também aqui estás a falácia dos sacrifícios para todos, num país em crise, com uma economia estagnada e em contenção salarial.

Muitos destes senhores são os mesmos que todos os dias apregoam em nome dos interesses do país e da economia portuguesa a necessidade de mais sacrifícios, mais contenção salarial, mais flexibilidade do mercado de trabalho e mais cortes nas funções sociais do Estado.

E não se trata apenas de fazer juízos morais, também eles legítimos, mas essencialmente extrair conclusões acerca do significado e consequências para a economia do país de tais práticas, às quais se juntam e de forma mais agravada os diversos processos de extorsão do grande capital monopolista sobre a generalidade do tecido económico nacional e sobre as famílias e que estão na origem de astronómicos lucros de milhões e milhões de euros.

Com outra escandalosa agravante que é a da inaceitável situação fiscal das grandes empresas, como também o revela um recente estudo da Direcção Geral das Contribuições e Impostos.

Quanto mais elevados são os lucros das empresas, menos imposto pagam, mais baixa é a taxa efectiva do imposto.

Entre 2003 e 2005 as empresas com lucros superiores a 250 milhões de euros são as que mais baixa taxa de tributação têm no universo das empresas portuguesas, apenas pagam 14% e são as pequenas e médias empresas as que mais se aproximam da taxa de 25% que é devida do IRC.

É por tudo isto que é justa e necessária a luta dos trabalhadores.

É por isso que se justifica e é muito justa a decisão da CGTP de marcação de uma Greve Geral para próximo dia 30 de Maio.

Greve Geral que é a resposta inadiável e necessária aos mais de dois anos de ofensiva do Governo do PS contra os direitos laborais e os interesses dos trabalhadores e os direitos sociais do povo.

Decisão que tem o nosso inteiro apoio, e estamos certos terá também uma grande adesão dos trabalhadores portugueses.

Greve Geral que cada dia que mais se justifica transformar numa ampla e forte jornada de protesto e de exigência de um novo rumo na política nacional. 

Amigos e Camaradas:

Nós não aceitamos que os portugueses estejam condenados à inevitabilidade desta ruinosa e injusta política.

Nós não aceitamos que os portugueses estejam condenados ao desemprego e ao trabalho sem direitos.

Nós não aceitamos que os micros, pequenos e médios empresários e as suas actividades estejam condenadas à ruína.

Nós não aceitamos que a única solução seja destruir os serviços públicos necessários à garantia da qualidade de vida das populações e com eles à destruição de mais emprego.    

Esta Sessão/Encontro revela que há outros caminhos, outras soluções para o desenvolvimento regional, para o aumento da criação de riqueza e do emprego, para o desenvolvimento sustentado do país.

Esta Sessão/Encontro mostra que é possível concretizar uma “Estratégia de Desenvolvimento para o Distrito de Setúbal” como aqui foi apresentada neste contributo do PCP e com ela contribuir para o desenvolvimento do país. 

O Distrito de Setúbal com a sua localização estratégica, quer no contexto nacional, quer no contexto internacional, com o seu enorme potencial energético, industrial e turístico e com as suas enormes potencialidades nos sectores da agricultura e pescas, fruto das suas condições naturais, com uma mão-de-obra particularmente vocacionada e experimentada nos diversos sectores produtivos e com a grande capacidade instalada ao nível dos recursos de formação e qualificação, pode dar esse contributo para o país e resolver o grave problema de desemprego que é hoje superior à média nacional.

Ponha-se fim à política de cega obsessão pelo défice público, invertendo a política de drásticos cortes do investimento que só aqui no distrito de Setúbal, significou uma redução de 172 milhões de euros entre 2002 e 2006 e começaremos a ver os resultados na dinamização da economia, no investimento privado e no emprego e no melhoramento das condições de vida das populações.

Assumam-se e apoiem-se o conjunto de Projectos Estratégicos aqui identificados na área dos transportes, acessibilidades, ensino e investigação, energia, entre outros, e teremos uma nova dinâmica também com impacto no desenvolvimento nacional. 

Considerem-se o conjunto de instrumentos da iniciativa do poder local regional amplamente discutidos com as populações, as estruturas sociais, económicas e culturais representativas do distrito e certamente encontraremos novas actividades e respostas aos problemas mais sentidos das populações.

Tirem-se os ensinamentos da aplicação dos Quadros Comunitários de Apoio anteriores, e não se defraudem mais as expectativas dos pequenos e médios empresários, apoiando as suas iniciativas, com destaque para os projectos de base tecnológica e renunciando aos critérios da dimensão e da concentração que mais não visam que apoiar a concentração empresarial em detrimento das PME como se prevê no actual Quadro de Referência Estratégico Nacional.    

A resposta à grave situação económica social não pode ser encontradas dando continuidade às políticas de direita que já provaram que não resolvem os problemas nacionais, nem o desenvolvimento do país.

É possível e necessário adoptar políticas macroeconómicas de crescimento e desenvolvimento que dinamizem a produção, fortaleçam o aparelho produtivo e combatam as deslocalizações.

É possível uma efectiva mudança no modelo de desenvolvimento do país que decididamente promova a valorização do trabalho nacional, com uma efectiva redistribuição do Rendimento Nacional e uma aposta decidida na educação, na qualificação profissional, no investimento na I&D, no desenvolvimento cultural, instrumentos, entre outros, indispensáveis para promover o crescimento económico e o desenvolvimento sustentado com mais e melhor emprego.

É possível e necessária uma outra política que garante o acesso de todos os portugueses aos cuidados de saúde e um ensino com conteúdos de qualidade, virado para a formação integral dos portugueses e o desenvolvimento do país.
É possível concretizar uma Administração Pública eficaz ao serviço do povo e do país e serviços públicos de qualidade.

Portugal precisa de outro rumo, precisa de retomar o projecto de democracia e desenvolvimento económico e social e a Conferência do PCP sobre questões Económicas e Sociais que há outras soluções capazes de resolver os problemas nacionais e assegurar um Portugal com Futuro.