Relatório Barsi-Pataky sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à realização das fases de implantação e de exploração do programa europeu de radionavegação por satélite

Reafirmamos como posição de princípio a rejeição da militarização do espaço ou da sua utilização para fins militares. Daí a nossa rejeição e crítica de que o programa europeu de rádionavegação por satélite - GALILEU - seja utilizado para fins militares ou securitários, aliás como actualmente está previsto.

Partindo do princípio anteriormente enunciado, pensamos que este sistema poderá ser utilizado como alternativa ao sistema GPS (Global Positioning Systems) dominado pelos EUA. Recorde-se que os EUA bloquearam o acesso a este sistema, para o utilizarem plenamente nas suas agressões militares à Jugoslávia e ao Iraque.

Sublinhe-se que o sistema GALILEU é visto com interesse por países como a China ou a Índia, que se poderão tornar parceiros deste projecto, contribuindo para o fim do monopólio do GPS e criando, em alternativa, um projecto com base numa ampla cooperação internacional.

Trata-se de um projecto que deverá ser utilizado para fins pacíficos, no quadro da cooperação internacional, respeitando os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Um projecto que deverá ter como objectivo o serviço público, no campo das suas múltiplas aplicações.