| Apoios à reabilitação do território do Parque Industrial do Seixal e zonas envolventes - Resposta a pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Sexta, 05 Dezembro 2008 | |
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A maior parte das informações solicitadas pela Senhora Deputada relativas a uma eventual contribuição comunitária a favor de certos tipos de projectos a executar no município do Seixal, foram comunicadas nas respostas às perguntas E-5694/08 e E-5910/08 da Senhora Deputada que se referem aos municípios de Almada e do Barreiro, localizados igualmente na região de Lisboa. 1. e 2. O eixo prioritário 1 «competitividade, inovação e conhecimento» do programa operacional do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) a favor da região de Lisboa (programa operacional regional (POR)) visa especificamente as operações de revitalização industrial e de desenvolvimento tecnológico e dispõe de uma dotação comunitária de 155,274 milhões de euros. O eixo prioritário I «Redes e equipamentos nacionais de transporte» do Programa Operacional Pluriregional de Valorização do Território (POVT) inclui, na sua parte relativa ao Fundo de Coesão, uma dotação comunitária de 1 552,966 milhões de euros. Essas iniciativas são de carácter estruturante e, por conseguinte, revestem um âmbito nacional; neste contexto, está previsto co-financiar a nova ponte rodoviária e ferroviária entre Lisboa e o Barreiro, que deverá contribuir para melhorar a acessibilidade da região. 3. As operações de reabilitação e protecção do património cultural podem ser apoiadas pelo eixo prioritário 3 «Coesão social» do POR, o qual tem uma dotação comunitária de 70,724 milhões de euros, dos quais 4,598 milhões de euros correspondem à dotação inicial indicativa para as operações abrangidas pelo tema prioritário «Protecção e preservação do património cultural». Em qualquer caso, a concessão da contribuição do FEDER e do Fundo de Coesão deve fazer se em conformidade com os regulamentos nacionais e com os critérios de selecção estabelecidos. |