Nota da Comissão Política do Comité
Central do PCP
1. O processo de descolonização
experimenta um decisivo e histórico progresso. A guerra findou em Moçambique.
Todo o território do Rovuma ao Maputo passa a ser administrado por um
governo de transição em que dois terços dos ministros são
da FRELIMO. A 25 de Junho de 1975 nascerá uma nova nação
africana de língua portuguesa. Tal é o significado do acordo de
Lusaka firmado no sábado por representantes do governo português
e da FRELIMO e que já foi homologado pelo Presidente da República.
O PCP, primeiro partido político que em Portugal advogou sem reticências
a independência completa das colónias e por ela combateu infatigavelmente
nas mais duras condições de opressão fascista, manifesta
o seu regozijo ante acontecimentos de tão grande significado para o povo
português e para o povo irmão de Moçambique, assegura o
seu apoio aos acordos de Lusaka e saúda, por intermédio da Direcção
da FRELIMO, todo o povo moçambicano.
O PCP está seguro de que o acordo de Lusaka abrirá o caminho
a uma frutuosa cooperação entre o povo português e o povo
de Moçambique, uma cooperação que servirá os interesses
dos dois povos.
2. O golpe de mão provocatório
e criminoso levado a efeito por um grupo de fascistas-colonialistas de Lourenço
Marques, seguramente com o estímulo e o apoio dos círculos mais
reaccionários do interior e do exterior, é uma tentativa desesperada
de adeptos do regime derrubado em 25 de Abril para continuar a política
colonial de Salazar e de Caetano, levar à formação de um
governo racista, criar condições que impeçam a efectivação
dos acordos de Lusaka.
O PCP, interpretando os sentimentos da classe operária e de todos os
trabalhadores de Portugal, manifesta a mais viva repulsa pelos actos banditescos
cometidos por esse grupo de contra-revolucionários, que não hesitam
em utilizar crianças e mulheres como reféns; chama as massas populares
a verberá-los firmemente; reclama medidas enérgicas para submeter
o pequeno grupo que ousa desafiar a autoridade e os compromissos do Governo
Provisório e das Forças Armadas Portuguesas, que desrespeita a
vontade de todo o povo português.
3. Os actuais acontecimentos de Lourenço
Marques constituem um sério aviso sobre a natureza dos perigos que espreitam
não apenas o processo de descolonização mas o próprio
processo de democratização no nosso país.
A libertação de fascistas dos mais destacados, como Cazal Ribeiro,
Moreira Baptista, Silva Cunha (estes dois últimos chefes directos da
PIDE, respectivamente em Portugal e nas colónias); a libertação
de pides, bufos e legionários; a complacência com que são
tratados os pides que se encontram presos, designadamente na Penitenciária;
a ausência de medidas contra agressões ideológicas reaccionárias
praticadas através de certa imprensa regional e de agrupamentos políticos
neofascistas — tudo isto constitui estímulos e encorajamentos à
reacção, que cada vez mais se ostenta em luta aberta contra o
regime instaurado com o 25 de Abril.
O PCP insiste na necessidade de se reprimir energicamente todos aqueles que
conspiram para fazer regressar o terror e a tirania fascistas, na necessidade
de se adoptarem novas e firmes medidas de saneamento no aparelho de Estado,
nas Forças Armadas, nas forças militarizadas.
A construção de uma democracia estável em Portugal e
a concretização da descolonização não se
compadecem com a brandura de tratamento para com os inimigos da democracia e
os agentes da política colonial de Salazar e Caetano.
4. A situação exige que se redobre
a vigilância popular contra todas as actividades conspiratórias
da reacção e a propaganda reaccionária, o seu pronto desmascaramento,
a mobilização combativa das massas populares para lhes fazer frente
e as derrotar.
A situação exige o reforço da unidade de todas as forças
democráticas, de todas as forças sinceramente empenhadas no processo
de democratização, exige que se reforce a aliança do movimento
popular e democrático com o Movimento das Forças Armadas, exige
que se ultrapassem as pequenas divergências e se concentrem os esforços
na luta comum contra a reacção.
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