Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP
Debate “Trabalho com direitos, condição de desenvolvimento”

Antes de mais queremos agradecer a presença e o contributo de todos neste primeiro debate no âmbito da Conferência Nacional do PCP sobre a Situação Económica e Social que se realizará nos próximos dias 24 e 25 de Novembro.

Aquando da apresentação da Conferência Nacional dissemos que visávamos com esta nossa iniciativa realizar uma análise global e integrada dos problemas económicos e sociais que queríamos aberta à participação de todos os que estivessem interessados na procura de uma verdadeira solução para os problemas do país.

Iniciámos com este tema sobre “ Trabalho com Direitos, Condição de Desenvolvimento”, esse conjunto vasto de reuniões e debates sectoriais e regionais que temos previsto realizar por todo o país, porque se trata de um problema central, no quadro de uma nova política que queremos ao serviço dos trabalhadores e do povo e que tem merecido da nossa parte já um conjunto de reflexões e de propostas, que precisamos de aprofundar e que têm vindo a ser elaboradas, juntamente com outras ligadas ao crescimento e ao desenvolvimento económico, no âmbito da iniciativa “Portugal Precisa, o PCP Propõe”.

Os contributos que aqui vieram trazer quer através das comunicações apresentadas, quer com o decorrer do debate, são reflexões que vão necessariamente enriquecer as análises que colectivamente estamos e vamos continuar a trabalhar até à realização da nossa Conferência.


O debate realizado evidencia a grande falácia do discurso e das políticas neoliberais que responsabilizam o trabalho, os trabalhadores e os seus direitos pelo fraco crescimento e desenvolvimento da economia e que em Portugal, as forças do bloco central, nomeadamente PS e PSD, têm, no essencial, assumido como parte integrante das suas orientações e práticas governativas. Orientações que combinam e articulam com outra ardilosa linha de ataque que responsabiliza o Estado Social pela perda de competitividade, como afirmam, no mercado global. 

Trata-se de uma poderosa ofensiva ideológica e de uma concreta acção governativas que, por um lado visa desresponsabilizar as actuais políticas dos graves e negativos impactos que têm no desenvolvimento económico e na degradação da situação social e por outro tem como objectivo promover activamente políticas de regressão social e favorecer a concentração da riqueza.

Esta contra-revolução neoliberal assume no caso português, hoje pela iniciativa do governo do PS, um carácter cada vez mais de ofensiva global com o objectivo de impor um recuo nas principais conquistas do Estado Social de Abril nas áreas sociais, particularmente na saúde, educação e segurança social, com a sua consequente mercantilização e privatização, a desregulamentação do mercado de trabalho e a redução dos salários reais.
Nesta ofensiva, tal como aqui, neste debate, se tornou evidente o discurso da produtividade e da competitividade e a confusão propositada destes dois conceitos, reduzindo o problema da competitividade e um problema de produtividade, tem servido para a mais descarada manipulação e para justificar baixos salários e as políticas de contenção salarial, a precariedade, a reforma do mercado de trabalho: flexibilidade laboral, flexibilidade dos horários e a liberalização dos despedimentos.

A grande manobra é descarregar para os trabalhadores, para os seus direitos, os seus salários, para a desregulamentação do mercado de trabalho, que se diz o mais rígido da União Europeia e como se demonstrou não o é, as responsabilidades que são resultantes de outros factores e de outros protagonistas.

Não há instituição que represente os interesses do grande capital que não toque o disco roufenho e riscado da moderação salarial, da qualificação dos trabalhadores, da flexibilidade e do aumento do tempo de trabalho, isto é, o mesmo disco que toca sem cessar para justificar e garantir sempre e mais elevados níveis de exploração.  

Ainda há dias vimos, inadmissivelmente, o responsável do Banco de Portugal, na apresentação do seu Boletim da Primavera a isolar os salários que, apesar de terem perdido poder de compra em 2006, são considerados um obstáculo ao aumento da produtividade do nosso país! Quem havia de dizer, até o governador do Banco de Portugal que não abdicou de um cêntimo dos seus privilégios e mordomias, vem ralhar contra os salários!

Os problemas da grave e desequilibrada repartição do rendimento nacional e o facto de Portugal continuar a ser um dos países mais desiguais da União Europeia, com dezenas e dezenas de milhares de trabalhadores com salários até pouco mais do mínimo nacional, não é motivo de preocupação, nem da autoridade monetária, nem do governo, antes pelo contrário é utilizado como factor de atracção de investimento estrangeiro a que se acena sem disfarce. Bem andam em roteiros, em programas de inclusão e combate à pobreza mas depois nem uma palavra sobre o facto de em Portugal um terço dos pobres são trabalhadores, sem falar do outro terço que são reformados!

Não é por acaso que, nestes últimos seis anos, as desigualdades de rendimento entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres tenham aumentado, de 6,4% para 7,2 vezes, confirmando o papel da política de direita no agravamento das desigualdades e na promoção da concentração da riqueza, bem patente também na distribuição do rendimento nacional entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres. Aos que nos dizem que as nossas propostas são justas mas não há dinheiro para elas, bem poderíamos dizer: há, há! Não querem é repartir com justiça e investir onde era necessário! Em Portugal os 10% mais ricos dispõem de 29,8% do rendimento nacional enquanto os outros, os 10% mais pobres, apenas dispõem de 2% do rendimento nacional.

Não admira que o grande capital continue a bater recordes de lucros e a acumular e centralizar cada vez mais capitais e riqueza. Esta semana e referente ao primeiro trimestre aí temos novamente o anúncio de desmesurados lucros dos quatro grandes grupos da banca privada depois do grande recorde do ano passado.

Esta redução da produtividade ao salário do trabalhador, escamoteando factores cujo peso é determinante no aumento da produtividade como sejam a qualidade da gestão e organização dos processos de produção, a incorporação da investigação e de desenvolvimento tecnológico nas actividades produtivas ou a qualidade do produtos, entre outros, evidencia que a aposta da política de direita continua a ser a continuação de uma estratégia que mantém o país preso a um modelo de desenvolvimento assente em mão-de-obra barata.

Mas, responsabilizar os custos do trabalho pelas dificuldades competitivas da economia portuguesa é outra falácia que não pode deixar de ser refutada, nomeadamente quando se sabe do enorme peso do Euro na perda da competitividade da economia portuguesa, do custo do dinheiro comparativamente aos nossos parceiros, dos custos da energia superiores aos nossos congéneres europeus, das inúmeras carências e custos agravados em matéria de telecomunicações e redes de transporte e logística, Para não se falar das políticas que descriminam fortemente as micro, pequenas e médias empresas portuguesas, na distribuição dos fundos comunitários, na política fiscal..

Mas, este empurrar para cima dos trabalhadores e dos custos do trabalho, ao mesmo tempo que se fazem comparações da baixa produtividade média do país, com sub-reptícias insinuações à eficiência do trabalho sem ter em conta as reais e substanciais diferenças entre as especializações produtivas de cada país, tem uma outra razão: – a de escamotear o papel e as responsabilidades das políticas de direita pela manutenção em Portugal de um modelo produtivo desvalorizado. As causas da baixa produtividade média do país não podem ser desligadas das políticas económicas de sucessivos governos que liquidaram importantes ramos e fileiras industriais que sobreviveram noutros países europeus com vantagens – químico, farmacêutico, metalomecânica pesada, siderúrgico, indústria naval – ou não impulsionaram a alteração desse perfil produtivo no sentido de produções de maior valor acrescentado. Mesmo em sectores tradicionais como a agricultura e as pescas a política é do abandono e do abate!

Foram essas políticas e esses governos que congelaram o desenvolvimento da eficiência produtiva portuguesa, com a defesa de um modelo de baixos salários. Foram as políticas concretas de governos concretos, mas também a acção de grupos económicos concretos que estão na origem das actuais dificuldades que o país enfrenta e não os trabalhadores. Políticas de privatização, de fundos comunitários impróprios, de educação e formação e uma política de integração europeia e políticas europeias que nos empurraram, na divisão do trabalho no mercado único europeu, para um lugar periférico, dependente, predominantemente de baixo valor acrescentado.

Mas também as políticas orçamentais, submetidas ao fundamentalismo do Pacto de Estabilidade, com gravosas consequências no investimento público e no crescimento económico, tal como as orientações dos grandes grupos económicos portugueses que pouco investem em I&D e em nada contribuíram para a alteração do perfil produtivo português, ao privilegiarem o investimento na esfera não produtiva, de lucro garantido e dinheiro em caixa, ou seja ao darem primazia às actividades especulativas e parasitárias e ao retirarem durante anos a fio enormes verbas necessárias ao investimento no país.

Foi a política de direita, dirigida à satisfação dos interesses do grande capital, que conduziu à grave situação económica e social em que nos encontramos e que teve nestes primeiros anos de 2000 uma ainda mais inquietante evolução. 

O desemprego, como todos sabem, atingiu no último trimestre de 2006 a mais alta taxa das duas últimas décadas. Mais de 600 mil desempregados. Assistimos já a um novo surto de emigração e o trabalho precário, medido pelo INE e referente ao mesmo período, abrange cerca de 21, 3 % dos trabalhadores por conta de outrem, colocando Portugal no topo dos países da União Europeia em matéria de precariedade laboral.

De facto, nestes últimos anos a precariedade tornou-se uma praga social. Mais de um milhão de trabalhadores tem vínculos precários. Os contratos a prazo, os recibos verdes, a prestação de serviços, as bolsas de investigação, os apoios de inserção, o trabalho temporário, são algumas das figuras que servem para eternizar a situação de precariedade e acentuar a exploração.

O mesmo para os efeitos dos baixos salários que obrigam a multiplicar o biscate, o recurso a um trabalho suplementar, muitas vezes ambos precários e sem direitos.

Estas mudanças do mercado de trabalho, cada vez mais precarizado e com um largo contingente de desempregados, ferem os mais elementares direitos económicos e sociais dos trabalhadores e acabam por impor também graves retrocessos no plano da democracia participativa, nos direitos de organização e acção sindical, conduzindo ao refinamento dos mecanismos de exploração e ao condicionamento crescente do exercício de direitos individuais, mas também dos direitos colectivos.

Situação que se agravará de forma preocupante com a imposição do conceito de flexigurança que a concretizar-se em legislação concreta como pretendem o grande patronato europeu e nacional degradaria ainda mais a situação laboral de milhões de portugueses.

O governo do PS quer, durante a Presidência Portuguesa da União Europeia, fazer avançar a liberalização dos despedimentos individuais sem justa causa e a possibilidade da decisão arbitrária pelo patronato sobre os horários de trabalho, remunerações, funções, carreiras e condições de trabalho, visando instalar a “lei da selva” e do mais forte nas empresas com a possibilidade de alterar a organização do trabalho a seu belo prazer e dispor, no fundo, da autonomia e da vida dos trabalhadores. Um exemplo laboratorial: na Quimonda em que a multinacional à revelia do contracto assumido com os trabalhadores quer passar o dos turnos para as 12 horas seguidas. Muitos resistiram. Atiraram-nos para uma secção que vai ser deslocalizada para a Malásia. Se assinarem podem ser integrados.

Tudo feito em nome da produtividade e da competitividade e da falsa promessa de uma maior protecção no desemprego que nunca chegará, como o têm provado estes dois anos de governo do PS e as suas propostas de ataque aos direitos dos trabalhadores, à segurança social, às reformas ou, como se vê, pela ofensiva contra o direito à saúde dos portugueses ou ainda com a recente Lei que acaba de aprovar sobre o trabalho temporário e que mais não é que legalizar a ilegalidade e criar empresas sem quadro de pessoal.

A ofensiva contra os direitos sociais é o que se sabe e o que se vê. Serviços públicos são encerrados e privatizados, criando novas áreas de negócio para os grupos económicos e financeiros. Fecham-se escolas, urgências, centros de saúde, maternidades, há cortes na comparticipação de muitos medicamentos, o aumento das taxas moderadoras e a criação de novas taxas, agravando os custos de saúde para as populações.
O que se está a passar na Administração Pública diz-nos até onde o governo do PS está disposto a ir em matéria de precariedade e em matéria de direitos laborais, mas também de ataque às principais funções sociais do Estado.

A intensa ofensiva nestes dois anos de governo que atingiu violentamente os trabalhadores da Administração Pública nacional, regional e local, significou um rude golpe nos direitos laborais e sociais dos trabalhadores que superam pela sua gravidade todos os ataques desencadeados por outros governos no passado, no ataque às carreiras, às condições de aposentação e do valor das reformas, aos salários reais e ao emprego com a lei da mobilidade e da chamada reforma dos regimes de vinculação, carreiras, e remunerações e as anunciadas alterações do Estatuto Disciplinar, nomeadamente com a introdução do mecanismo de despedimento sem justa causa, através da avaliação de desempenho.

Acaba de ser anunciada uma lei de assalto privatizador ao ensino superior faseado pela criação de fundações nas universidades e na infiltração do capital privado!

O desenvolvimento de uma economia ao serviço do povo pressupõe trabalho com direitos e direito a uma vida melhor para quem trabalha e os trabalhadores não poderem ser considerados apenas peças descartáveis na engrenagem da exploração e do lucro e de uma governação ao serviço dos grandes interesses e dos seus negócios.

É por isso que se justifica e é muito justa a decisão da CGTP de marcação de uma Greve Geral para 30 desse mesmo mês de Maio. Greve Geral que é uma importante oportunidade para todos expressarem e fazerem convergir o seu protesto e o seu descontentamento e lutarem contra a política deste Governo. Greve Geral que é a resposta necessária e adequada aos mais de dois anos de ofensiva do Governo do PS contra os direitos laborais e os interesses dos trabalhadores e os direitos sociais do povo. Greve Geral que responde como responderam os constitucionalistas e a Constituição quando confrontados com o dilema entre os interesses económicos do capital visando mais lucro e os interesses dos trabalhadores que vivem do seu trabalho optou: do lado dos trabalhadores.
 
A resposta à grave situação económica e social não pode ser encontrada dando continuidade às políticas de direita que já provaram que não resolvem os problemas nacionais, nem o desenvolvimento do país.

As soluções não podem continuar a ser encontradas agravando o desemprego, a desregulamentação das relações de trabalho e a precarização total do mercado de trabalho. As soluções não passam pela demissão da responsabilidade do Estado na garantia do acesso de todos os portugueses aos cuidados de saúde, mas pela defesa e valorização e reforço de um Serviço Nacional de Saúde de qualidade.

As soluções não passam por adequar o sistema de ensino aos objectivos do grande capital e à sua pretensão de garantir uma mão-de-obra qualificada, obediente e barata que se ajuste ao seu mercado flexível e precário, mas pela valorização de uma Escola Pública e um ensino com conteúdos de qualidade, virado para a formação integral dos portugueses e o desenvolvimento do país.

As soluções não podem ser encontradas transformando a segurança social pública num sistema residual e assistencialista, mas elevando os padrões de protecção social de todos os portugueses e assegurando e desenvolvendo um verdadeiro sistema de protecção público universal e solidário, capaz de contribuir para uma mais justa repartição do rendimento nacional.

Nós pensamos que há alternativas, que o actual caminho que a política de direita impõe não é único, nem inexorável como aqui também se tornou evidente. Há outras soluções capazes de resolver os problemas nacionais e garantir o desenvolvimento sustentado e equilibrado do país e melhores condições de vidas aos portugueses.

O PCP reafirma a necessidade do país adoptar políticas macroeconómicas de crescimento e desenvolvimento que, tendo como objectivo a melhoria do nível e qualidade de vida e o pleno emprego, tenham como componentes essenciais a dinamização da produção e do consumo, por via do crescimento dos salários e das pensões e por uma mais equilibrada repartição do rendimento. Políticas que defendam o fortalecimento do aparelho produtivo e combatam as deslocalizações e as privatizações.

O PCP reafirma a necessidade de promover um modelo de desenvolvimento do país que decididamente assuma a valorização do trabalho nacional e do trabalho com direitos, nomeadamente para que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho efectivo, contra a praga social da precariedade, do trabalho temporário, dos falsos recibos verdes. Pela contratação colectiva contra a extinção dos contratos colectivos de trabalho. Pela defesa do direito ao trabalho e dos vínculos contra a arbitrariedade dos despedimentos individuais sem justa causa e da arrogância patronal na fixação de horários, remunerações e funções.
O PCP reafirma a necessidade de uma Administração Pública eficaz ao serviço do povo e do país e serviços públicos de qualidade.

Portugal precisa de outro rumo, precisa de retomar o projecto de democracia e desenvolvimento económico e social que a Revolução de Abril inscreveu na Constituição da República Portuguesa.

No sábado, falando com aqueles jovens operários da Quimonda o que nos impressionou não foi a táctica e a chantagem da multinacional ou este Governo pôr-se a jeito perante os seus objectivos. Foi uma afirmação que esses jovens fizeram: podemos ser despedidos se não assinarmos a aplicação das 12 horas! Mas não assinamos, então abdicamos dos nossos direitos e da nossa dignidade?

Dilema tremendo! Nesta empresa, no país, na Europa! Perde-se muito quando se perdem direitos, perde-se muito mais quando se perde a dignidade e a coragem para defender e reconquistar direitos!

Direitos do trabalho condição de desenvolvimento. Daria um passo adiante! Direitos dos trabalhadores condição da Democracia e da dignidade dos trabalhadores!

A Greve Geral também comporta esta dimensão! Também a nossa Conferência Nacional a deve assumir como conclusão e desígnio!