| Direitos humanos e países terceiros - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Quinta, 06 Setembro 2007 | |
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Sem dúvida que é necessário promover a universalidade e a
indivisibilidade dos direitos humanos (DH), "entendidos não só na
acepção de direitos civis e políticos, mas também como direitos
sociais, ambientais, económicos e culturais". No entanto o relatório integra contradições. Por exemplo, ao afirmar que o diálogo com um país terceiro sobre os DH se realizará com o acordo deste, ameaçando, ao mesmo tempo, que, nos casos em que este o recuse, a UE deverá considerar formas de actuação nesse mesmo país, utilizando para tal o denominado "instrumento financeiro para a promoção da democracia e dos direitos humanos a nível mundial". Será que os países da UE aceitariam a aplicação desta medida de forma recíproca? Obviamente que não, porque o "diálogo" sobre os DH com os países terceiros não é para discutir os DH na UE, mas sim nesses países. Este exemplo ajuda a ilustrar o que efectivamente se pretende: a tentativa de utilização dos DH como instrumento de pressão e ingerência, segundo as conveniências e interesses das grandes potências da UE. Aliás, o relatório, consciente desta possibilidade - e realidade, que não chega a assumir -, sublinha a necessidade de "coerência" e de "credibilidade" por parte da UE, o silêncio sobre os criminosos voos da CIA fala por si. |