Petição solicitando a discução da relação custo/benefício do projecto ferroviário de alta velocidade TGV (Lisboa-Porto) a oeste da serra dos Candeeiros, na sua vertente económica, ambiental, de ordenamento territorial e de qualidade de vida, para a população do concelho de Alcobaça, e a tomada das medidas necessárias para encontrar um traçado alternativo

Antes de mais, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, gostava de saudar os peticionários (petição n.º 439/X) e dizer que esta petição, além do valor que lhe é intrínseco, tem, obviamente, uma outra mais-valia: a de trazer a este Plenário uma questão candente que o Governo e o Partido Socialista tudo têm feito para bloquear nesta Assembleia.

Em primeiro lugar, não está cabalmente esclarecida a opção deste Governo pelo traçado e pela forma que imprimiu às linhas de alta velocidade, nomeadamente ao TGV.

Não está fundamentado tecnicamente e nada prova mesmo que não se trata de um erro político de grande envergadura.

Sobre a matéria concreta que os peticionários referem, também não está demonstrada de forma cabal a correcção da opção que o Governo aponta.

Aliás, o PCP apresentou requerimentos, nas Comissões correspondentes, a de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território e a de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, exactamente para que fosse possível apurar que procedimentos tiveram lugar, inclusivamente em alterações de pareceres das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), até cobertos com alguns comportamentos menos claros e procedimentos e expedientes que roçam ou tocam mesmo a ilegalidade.

Uma vez mais, o Partido Socialista, nas referidas Comissões, arranjou maneira de bloquear a discussão.

Portanto, além de serem justas as preocupações dos cidadãos peticionários, ao suscitarem, legitimamente, as questões que vão sentir, nomeadamente no concelho de Alcobaça, na sua terra, nos seus terrenos, nas suas empresas, suscitam uma questão maior, uma questão nacional, que é a das negociatas que estão por detrás de tudo isto, a da opção pouco fundamentada da passagem a oeste das serras de Aire e Candeeiros da linha de alta velocidade, sem sequer aprofundar outras opções.

Relembramos, uma vez mais, que, para se tomar uma opção estratégica, mesmo que política, mas que esteja relacionada com aspectos técnicos, é preciso ponderar não só a opção propriamente dita como todas as alternativas.

Ora, não é isto que está a ser feito e, por isto mesmo, saudamos a iniciativa dos cidadãos e, uma vez mais, denunciamos que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, também nesta matéria, tudo tem feito para ocultar a verdade e para fundamentar as decisões do Governo.