| Relações União Europeia-Cuba - Resposta a Pergunta oral ao Conselho de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Sexta, 27 Abril 2007 | |
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A presente resposta, que é redigida pela Presidência e não vincula o
Conselho nem os membros do Conselho, não foi apresentada oralmente
durante o período de perguntas ao Conselho incluído no período de
sessões plenárias do Parlamento Europeu que decorreu em Estrasburgo, em
Abril de 2007. O Conselho lamenta que sejam difundidas informações falsas e/ou interpretações erradas no que se relaciona com a Posição Comum do Conselho sobre Cuba. Tal circunstância não é de molde a incentivar as deliberações internas em curso, nem a melhoria das relações bilaterais. O Conselho tem-se sempre recusado a provocar transformações por via de medidas compulsivas, o que também figura claramente na Posição Comum, da qual constam propostas de cooperação e de conversações. O diálogo com todos os sectores da sociedade cubana certamente que não pode ser interpretado como "ingerência neste país soberano", como se lê na pergunta do Sr. Deputado. Segundo temos conhecimento, as Embaixadas cubanas mantêm contactos regulares e irrestritos com todos os sectores da sociedade nos Estados-Membros ou nas Instituições da União Europeia; semelhante atitude, em sociedades democráticas, não é considerada ingerência. A UE tem tido repetidamente razões para chamar a atenção do Governo cubano para a situação insatisfatória, no seu país, no domínio dos direitos humanos, tendo, nessas ocasiões, exigido a libertação de todos os presos políticos. Cabe a Cuba alterar esta situação, porquanto é legítimo esperar deste país um comportamento exemplar, na sua qualidade de membro do Conselho dos Direitos do Homem. O Conselho verifica com satisfação que esta política é claramente apoiada pela esmagadora maioria dos deputados do Parlamento Europeu. Foi perfeitamente normal, perante a nova situação criada pelas importantes transformações que ocorreram na liderança cubana, que a UE devesse tentar proceder a uma reavaliação da sua política. A política da UE é autónoma e não é comparável com a estratégia dos EUA, o que os próprios Estados Unidos da América admitem. |