| Resposta da UE a situações de fragilidade nos países em desenvolvimento - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Quinta, 15 Novembro 2007 | |
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Consideramos muito preocupantes e profundamente negativas algumas das
evoluções que "formarão, de certa maneira, a doutrina humanitária da UE
no futuro", consubstanciadas em iniciativas como a denominada "resposta
da UE a situações de fragilidade nos países em desenvolvimento" ou o
"consenso europeu para o desenvolvimento", fundamentalmente dirigidas
aos países de África, mas também das Caraíbas e Pacífico. Da análise destas iniciativas sobrevém a questão central da integração do "desenvolvimento" como uma das dimensões, ao nível externo, para a concretização dos objectivos estratégicos das grandes potências da UE (PESC/PESD), o que é o mesmo que dizer, a assunção do "desenvolvimento" como instrumento de ingerência e domínio numa estratégia que, significativamente, não exclui a "intervenção militar coerciva". Daí todo um programa e uma panóplia de instrumentos que, em nossa opinião, amalgamam e mistificam as "fronteiras" entre "ajuda" e a ingerência, por exemplo, em questões tão fundamentais como a "construção do Estado". Sem dúvida que é necessária e urgente a solidariedade para com muitos países que herdam situações desastrosas do colonialismo e que são vitimas de décadas de ingerência, mas tal solidariedade deverá - para efectivamente o ser -, basear-se no respeito dos princípios da soberania e da independência nacionais e numa efectiva e genuína política de cooperação e ajuda para o desenvolvimento. |