No dia em que se comemora o dia internacional da mulher - 8 de Março - o grupo GUE/NGL organizou no Parlamento Europeu, em Bruxelas, uma audição pública sobre o tema "Saúde reprodutiva e educação sexual".

Esta audição que contou com a participação de Graça Mexia, do Movimento Democrático das Mulheres e Regina Marques, da Federação Democrática Internacional de Mulheres (FDIM), aprofundou o debate nesta área, tendo em conta que em alguns Estados-Membros os direitos sexuais e reprodutivos não estão a ser respeitados. Como salientou a deputada Ilda Figueiredo nas conclusões do debate, ao intervir em nome do GUE/NGL, as participantes desta audição, vindas de vários países na União Europeia, reivindicam o direito a:

- educação sexual nas escolas - acesso ao planeamento familiar, como direito fundamental para homens e mulheres - acesso a serviços de saúde de qualidade - direito à interrupção voluntária da gravidez (IVG), em condições de segurança e acessíveis a todas as mulheres independentemente da sua situação económica e social.

Neste dia, particularmente significativo para as mulheres, relembramos que Portugal é o segundo país da União Europeia com maior número de mães adolescentes e que os últimos estudos estimam que uma em cada 200 jovens, entre 15 e 19 anos, já recorreram ao aborto clandestino.

Passados 23 anos após a rejeição, na Assembleia da República, do primeiro projecto lei sobre a IVG apresentado pelo PCP, as mulheres que abortaram são, ainda, sujeitas à humilhação de um processo e a julgamento criminal, correndo o risco de ser punidas com pena de prisão até 3 anos, como salientou Graça Mexia.

O PCP e o Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica continuam a lutar pelo direito das mulheres à IVG segura e legal, pela educação sexual nas escolas e contra todas as formas de violência contra as mulheres, incluindo a sujeição das mulheres ao aborto clandestino.

Não podemos aceitar as incidências das políticas neoliberais na restrição dos direitos das mulheres, como salientou Regina Marques.

O direito das mulheres à plenitude da cidadania, o respeito pela sua dignidade, exige não só a defesa e promoção dos direitos sexuais e reprodutivos, da educação sexual, do planeamento familiar e da legalização da interrupção voluntária da gravidez, como implica a existência de serviços de saúde públicos e acessíveis a todos. Isto pressupõe também mais meios financeiros, maior investimento público e uma vontade política para promover políticas e estratégias que melhorem a situação actual e consagrem na prática do quotidiano estes direitos das mulheres, que são direitos humanos.