| Eficiência e equidade nos sistemas de educação e formação - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Quinta, 27 Setembro 2007 | |
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Votámos contra este relatório, apesar de considerarmos que tem alguns
aspectos positivos, por discordamos do contexto geral e de posições aí
defendidas, seja quanto aos objectivos do ensino superior, seja quanto
às propinas, escamoteando que as dificuldade dos grupos desfavorecidos
não podem ser resolvidas por meros incentivos financeiros como aqueles
que estão anunciados para Portugal. Essa não é a forma de melhorar a
equidade no acesso à educação universitária. Mesmo utilizando as argumentações da relatora quanto à influência da educação no crescimento económico pelo "aumento do capital humano e da capacidade de inovação", ao considerar que, aumentando a eficiência da educação e da formação, os indivíduos e a sociedade no seu conjunto obtêm um retorno do investimento que pode atingir os 8% ao ano, podemos verificar o que perdem os países que não apostam decisivamente num ensino superior que seja acessível a todas as camadas populacionais. Segundo estudos recentes, 75 milhões de cidadãos da UE – ou seja, 32% da mão-de-obra – receberam uma instrução insuficiente. Em 2010, apenas 15% dos novos postos de trabalho estarão disponíveis para esse grupo de pessoas, oriundas, na sua maioria, de sectores desfavorecidos da sociedade. O que justificaria a necessidade de garantir uma efectiva equidade na educação. |